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O projeto de lei que dificulta o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diz em sua justificativa que a legalização da interrupção da gravidez vem sendo financiada por "fundações norte-americanas ligadas a interesses super capitalistas". A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no fim de outubro. Evangélico, Cunha é radicalmente contra o aborto.
O projeto do presidente da Câmara torna crime induzir e orientar gestantes ao aborto. No texto atualmente em vigor, não há uma referência expressa sobre a necessidade de provas da violência sexual. Para especialistas, se o projeto for aprovado, mais mulheres podem recorrer ao aborto inseguro, mesmo nos casos previstos na legislação, como estupro.
"A legalização do aborto vem sendo imposta a todo o mundo por organizações internacionais inspiradas por uma ideologia neomalthusiana de controle populacional, e financiadas por fundações norte-americanas ligadas a interesses super capitalistas", diz o texto da proposta de Cunha.
A teoria populacional dos neomalthusianos, em linhas gerais, defende que o crescimento demográfico seria o responsável pelo avanço da pobreza e da fome nos países do terceiro mundo. A solução, então, seria o controle da natalidade para conter o avanço populacional.
Na justificativa, Cunha relata uma "pressão internacional" financiada por grandes fundações que fariam parte de um "ambicioso projeto" iniciado em 1952 para se obter o controle demográfico dos países considerados subdesenvolvidos, por meio de um trabalho de longo prazo.
"O plano de controle populacional mundial posto em execução pela USAID (Agência de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos) na década de 1970 abrangia o encorajamento da prática do aborto em todos os países considerados subdesenvolvidos, mesmo naqueles em que a legislação proibia tal prática. Investiu-se dinheiro na pesquisa tecnológica para o desenvolvimento de novos equipamentos para praticar aborto, os quais foram distribuídos a milhares de médicos de mais de 70 países da América Latina, da África e da Ásia", sustenta o projeto.
Segundo Cunha, as grandes fundações "enganaram também as feministas, que se prestaram a esse jogo sujo pensando que aquelas entidades estavam realmente preocupadas com a condição da mulher".
O deputado afirma na proposta que, em 1974, as organizações Rockefeller, em conjunto com sociólogos da Fundação Ford, formularam uma nova tática na estratégia para o controle da população mundial.
"Os meios para a redução do crescimento populacional, entre os quais o aborto, passariam a ser apresentados na perspectiva da emancipação da mulher, e a ser exigidos não mais por especialistas em demografia, mas por movimentos feministas organizados em redes internacionais de ONG’s sob o rótulo de 'direitos sexuais e reprodutivos'", observa o parlamentar.
O texto do projeto de Cunha classifica como crime a venda ou entrega de substância e objeto que possam ser usados para provocar aborto. A pena é de 6 meses a 2 anos de prisão. Se o crime for cometido por agente de serviço público de saúde, a pena prevista é maior: 1 a 3 anos.
