Sob pressão do Palácio do Planalto, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende segurar até as vésperas do recesso parlamentar, no final de dezembro, a indicação do relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que recria a CPMF.
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Em conversas com auxiliares e aliados, o deputado federal avaliou que neste momento "não há clima" na Câmara para colocar em tramitação a recriação do chamado "imposto do cheque".
Ele considerou ainda que é necessário aguardar a definição do Palácio do Planalto sobre a alíquota do tributo, uma vez que o governo federal tem defendido um percentual de 0,38% -superior aos 0,20% previstos na proposta.
Segundo a reportagem apurou, Lira deve indicar a si próprio como relator da matéria, o que é previsto no regimento interno. Ele pretende, no entanto, assumir a relatoria apenas depois do recesso parlamentar, em fevereiro, quando deixará a presidência da CCJ.
O movimento foi combinado com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é contra a recriação do imposto e já disse que ele não será aprovado nem na CCJ.
Preocupado em terminar o ano sem aprovar as medidas do pacote fiscal, o Palácio do Planalto iniciou ofensiva para Arthur Lira a destravar a tramitação do imposto, parado desde outubro na CCJ.
Em reunião com os líderes da base aliada na Casa Legislativa, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, pediu aos deputados federais que peçam ao presidente da CCJ que indique ainda nesta semana um relator para a proposta.
A intenção do Palácio do Planalto é, dessa forma, conseguir pelo menos neste ano agilizar a tramitação da proposta, fazendo um aceno positivo ao mercado financeiro e às agências de risco, que ameaçam tirar o grau de investimento do país diante do quadro de deficit primário e queda na arrecadação.
Com a resistência no Congresso Nacional à criação do novo imposto, o governo Dilma Rousseff não conta com a votação do imposto neste ano. A expectativa é de que ele seja colocado em pauta no Poder Legislativo somente em julho de 2016.
Em um movimento combinado com prefeitos e governadores, a bancada federal do PT deve protocolar também no ano que vem uma emenda para alterar a alíquota prevista na proposta de 0,20% para 0,38% e permitir que o imposto financie, além da Previdência Social, a área de seguridade social, como a Saúde.
O objetivo da mudança, defendida nos bastidores pelo Palácio do Planalto, é repartir a arrecadação do imposto com Estados e municípios, que ajudariam a pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da proposta.
