O advogado Flávio Caetano fez sustentação no Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do PT na tarde desta quarta-feira (16) e defendeu o direito à defesa prévia da presidente Dilma Rousseff antes da abertura do processo de impeachment. O argumento é usado para defender a anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu início ao impeachment da petista.
"A Câmara hoje tem governo de homem só", disse Caetano, em referência a Cunha. Ele ainda afirmou que o presidente da Câmara usa o cargo para se defender, de forma "antidemocrática".
De acordo com o advogado do PT, Cunha deu "voz ativa" aos denunciantes da presidente durante mais de três meses, mas não permitiu a defesa de Dilma.
"Não se discute mais - e o STF que consolidou esse entendimento - que o ato inicial do processo de impeachment é um ato de conteúdo decisório", afirmou. "Pelos princípios do contraditório e ampla defesa, sempre, toda decisão deve ser precedida por argumentos e contra argumentos".
De acordo com ele, há diferença entre os casos do ex-presidente Fernando Collor e da presidente Dilma, pois a Constituição ficou mais madura e o Brasil passou a integrar o sistema internacional de defesa dos direitos humanos.
