STF

Eduardo Cunha é afastado do mandato na Câmara

O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento nesta quinta-feira (5)

ABr e Estadão Conteúdo
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Publicado em 05/05/2016 às 8:04
Foto: Andressa Anholete/ AFP
O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento nesta quinta-feira (5) - FOTO: Foto: Andressa Anholete/ AFP
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O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara. O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A decisão foi tomada em caráter liminar, portanto, cabe recurso ao plenário da Corte.

Rodrigo Janot enumerou em petição ao Supremo Tribunal Federal 11 motivos para o 'necessário e imprescindível' afastamento do presidente da Câmara do mandato de parlamentar e de líder da Casa. O documento foi entregue ao STF em dezembro de 2015.

O pedido de afastamento traz um capítulo intitulado 'Dos atos que visaram embaraçar e impedir a investigação de organização criminosa'. Nele, o procurador-geral da República aponta razões que, em sua avaliação, justificam o afastamento de Eduardo Cunha.

"Certamente referido cargo (presidência da Câmara) lhe dá muito maiores poderes para atender aos interesses espúrios dos empresários, pois é o Presidente da Câmara o responsável por estabelecer a pauta de votação da Casa e, ainda, interferir na escolha de diversos cargos estratégicos para tais votações", diz Janot. "A reiteração criminosa e o uso do cargo de representante do povo para atender interesses ilícitos e escusos, não apenas dos empresários, mas também próprios, é fator que demonstra a necessidade também do afastamento do cargo para evitar a reiteração criminosa, assegurando-se a ordem pública."

Na terça-feira (3), Eduardo Cunha ironizou os novos pedidos de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. O peemedebista voltou a reclamar de perseguição da PGR e disse que diariamente é um "absurdo diferente" que imputam a ele.

REDE - O plenário do STF analisa, nesta quinta-feira (5), outra ação que também pede o afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara. Apresentada pela Rede Sustentabilidade, a ação alega, entre outros pontos, que Cunha está linha sucessória da Presidência da República e, por ser réu em processo criminal, não poderia ocupar o comando do País em eventuais afastamentos do titular da Presidência da República.

Confira a íntegra da decisão do STF:

 

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