O Ministério Público Federal enviou uma manifestação ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pedindo que o órgão receba a denúncia contra o prefeito do município de Bonito, Ruy Barbosa (PSB), acusado por crimes de responsabilidade e prorrogação indevida de contrato. Segundo a denúncia, enviada pelo MPF ao TRF5 em fevereiro, Ruy Barbosa é acusado de utilizar de maneira irregular recursos destinados à manutenção de programas de transporte escolar. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (19).
De acordo com a denúncia, o transporte escolar no município vem sendo feito com veículos velhos, com ano de fabricação em discordância com a legislação e impróprios para a locomoção de pessoas, como caminhonetes e caminhões.
O MPF ainda observou vários indícios de que houve irregularidades nas prorrogações dos contratos de prestação de serviço de transporte escolar firmados pela Prefeitura de Bonito. Por exemplo, o contrato proveniente da Concorrência 02/2009, com vigência de 12 meses e valor mensal de R$ 144.920,37, sofreu três aditamentos com sucessivos reajustes, chegando a R$ 187.279,20. Com isso, o valor inicial sofreu um aumento acima dos 25% permitidos pela legislação. Por sua vez, o contrato decorrente da Concorrência 01/2011, que inicialmente tinha o prazo de vigência de 12 meses, foi prorrogado até 2014.
De acordo com o FDNE o município deixou de prestar contas dos recursos referentes aos exercícios de 2011 a 2013, razão pela qual o MPF constatou que a prorrogação indevida de contratos administrativos para o fornecimento de transporte escolar é uma constante no município.
