Manifestação

MPF quer que TRF5 abra processo contra o prefeito de Bonito

Ruy Barbosa (PSB) é acusado pelo MPF por irregularidades na aplicação de recursos destinados ao transporte escolar

Aline Araújo
Aline Araújo
Publicado em 19/08/2016 às 12:24
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O Ministério Público Federal enviou uma manifestação ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pedindo que o órgão receba a denúncia contra o prefeito do município de Bonito, Ruy Barbosa (PSB), acusado por crimes de responsabilidade e prorrogação indevida de contrato. Segundo a denúncia, enviada pelo MPF ao TRF5 em fevereiro, Ruy Barbosa é acusado de utilizar de maneira irregular recursos destinados à manutenção de programas de transporte escolar. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (19).

De acordo com a denúncia, o transporte escolar no município vem sendo feito com veículos velhos, com ano de fabricação em discordância com a legislação e impróprios para a locomoção de pessoas, como caminhonetes e caminhões. 

O MPF ainda observou vários indícios de que houve irregularidades nas prorrogações dos contratos de prestação de serviço de transporte escolar firmados pela Prefeitura de Bonito. Por exemplo, o contrato proveniente da Concorrência 02/2009, com vigência de 12 meses e valor mensal de R$ 144.920,37, sofreu três aditamentos com sucessivos reajustes, chegando a R$ 187.279,20. Com isso, o valor inicial sofreu um aumento acima dos 25% permitidos pela legislação. Por sua vez, o contrato decorrente da Concorrência 01/2011, que inicialmente tinha o prazo de vigência de 12 meses, foi prorrogado até 2014.

De acordo com o FDNE o município deixou de prestar contas dos recursos referentes aos exercícios de 2011 a 2013, razão pela qual o MPF constatou que a prorrogação indevida de contratos administrativos para o fornecimento de transporte escolar é uma constante no município.


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