Em entrevista ao comunicador Wagner Gomes, da Rádio Jornal, na manhã deste sábado, os advogados Humberto Vieira de Melo e José Paulo Cavalcanti, além do cientista político Adriano Oliveira, analisaram a guerra travada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu consultoria da casa sobre os efeitos da decisão do Senado nos processos de cassação de mandatos de deputado. O estudo vai apontar se as votações poderão ser fatiadas, como ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff, em que houve duas votações: uma que decidiu pelo seu afastamento e outra que definiu a manutenção dos direitos políticos da presidente afastada.
Para Humberto Vieira, o Supremo não deverá entrar na discussão. O advogado se baseia em posições históricas do STF. "Com base nisso, a expectativa é que os ministros não apreciarão, a decisão será exclusiva do Senado Federal. Mas isso é uma suposição. Aprendi na escola que um juiz não deve falar sobre os seus processos. E frequentemente vemos ministros do Supremo dando entrevistas, dizendo o que acham, o que pensam... Então, apesar de ser da área jurídica, fico na expectativa do que irá acontecer, como qualquer cidadão brasileiro", salientou.
José Paulo Cavalcanti discordou do colega. "O Supremo tem que decidir se a Constituição está acima do Congresso. Acredito que a votação será revista pelo STF", pontuou. Os dois advogados, porém, concordam em relação à ineligibilidade de Dilma. "Pela Lei da Ficha Limpa, ela estaria inelegível, embora esteja habilitada para exercer outras funções públicas. Mas esse tipo de apreciação só deverá ser feita se Dilma se propuser a ser candidata e alguém impugnar", analisou Vieira.
POLÍTICA - O cientista político Adriano Oliveira avaliou como "um tiro no pé" do PMDB o fatiamento da votação. "Isso poderá trazer implicações para as eleições de 2018. Já existe, na percepção de parte do eleitorado, a ideia de que a presidente não merecia o impeachment. Com o fatiamento, dá a entender que ela apenas foi afastada, sem cometer crime. Isso pode fortalecer a oposição ao governo Temer e fazer com que ele não tenha estatura, nem capacidade política para negociar reformas vitais, como a da Previdência", ressaltou.
