Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, o advogado e ex-ministro da Justiça no governo Sarney, José Paulo Cavalcanti, classificou como "constrangedora" a mudança de posição do ministro Dias Toffoli durante a votação dessa quarta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prisão após decisão de segunda instância. "É muito constrangedor você defender uma coisa em que só no Brasil você não vai preso em segunda instância
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"O Toffoli deveria ter explicado porque é que a gente seria uma democracia melhor se passasse a ser o único país do mundo que não tem prisão em segunda instância", questionou o advogado.
Na sessão, votaram favoravelmente à decretação de prisão após a decisão de segundo grau os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Edson Fachin e a presidenta da Corte, ministra Cármem Lúcia.
O voto do relator, ministro Marco Aurélio, contrário às prisões antes do trânsito em julgado, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e pelo decano da Corte, Celso de Mello.
O ministro Dias Toffoli foi o único a mudar de voto. Em fevereiro, ele foi com a maioria para permitir a prisão depois da segunda instância. O advogado José Paulo também destacou que o voto de Toffoli naquele mês foi "preparado" e que a única mudança que houve entre o começo do ano e outubro foram denúncias contra envolvidos com a política nacional.
"O voto do Toffoli na decisão de feveiro foi um voto técnico, pensado, preparado. O que houve de fevereiro deste ano até outubro? Uma série de figuras graduadas na política nacional começam a ser denunciadas ou convertidos em réus em Curitiba, essa foi a única mudança", afirmou.
Votação no Supremo Tribunal Federal
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, o trânsito em julgado.
"Não há um único país da ONU em que um sujeito condenado na primeira instância com uma sentença confirmada por um tribunal colegiado, não fique preso, não existe isso. O Brasil ia para a quarta instância. Isso não tem nenhum sentido", explicou o advogado.
Ouça na íntegra a entrevista de José Paulo Cavalcanti à Rádio Jornal:
