A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta segunda-feira (10) requerimento que possibilita a votação em 1º turno hoje, no plenário da Casa, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos.
Leia Também
- Ministro do STF rejeita suspensão de tramitação da PEC do Teto
- Câmara abre sessão que irá discutir o texto da PEC do Teto
- Rodrigo Maia prevê até 380 votos a favor da PEC do teto de gastos
- Sessão solene adia início da discussão sobre PEC do Teto
- Votação da repatriação pode ficar para depois da PEC do Teto, diz Maia
O requerimento foi aprovado por 255 votos a favor e 9 contra. Houve ainda uma abstenção. O número de votos favoráveis ao requerimento foi menor do que os 308 votos que o governo terá de ter para aprovar o mérito da PEC, quando a votação começar.
Sem conseguir mobilizar deputados para realizar uma sessão plenária na última sexta-feira (7)o governo precisou aprovar esse requerimento, chamado de "quebra de interstício", para eliminar o prazo de duas sessões exigidas entre a votação de uma PEC nas comissões e no plenário da Câmara.
A PEC tinha sido aprovada na comissão especial criada na Câmara para analisar o texto na quinta-feira, 6. O governo precisava, então, realizar uma sessão na sexta-feira e outra na segunda-feira, para poder votar a proposta nesta segunda. O Executivo, porém, não conseguiu reunir um quórum mínimo de 51 deputados para abrir uma sessão na sexta-feira.
Mérito
Com a quebra do interstício, a discussão e a votação do mérito da PEC do teto em 1º turno poderão começar em uma nova sessão que será aberta ainda nesta segunda-feira.