Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, pediram a suspensão da ação que investiga o petista e sua esposa, Marisa Letícia da Silva, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue os inquéritos que estão tramitando na Corte envolvendo as investigações da Operação Lava Jato. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki decidiu fatiar o principal inquérito envolvendo a operação em quatro ações separadas.
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Segundo os advogados, os atos de Lula apontados pela força-tarefa da operação no dia 14 de setembro dizem respeito a atos normais de um presidente da República. "Há uma clara tentativa de criminalização de atos inerentes à política. A denúncia de atos políticos num suposto grande esquema de organização criminosa não tem qualquer tipo de respaldo em provas", disse o advogado.
A argumentação dos advogados, também, é que os supostos crimes indicados pelos procuradores teriam ocorrido em Brasília ou São Paulo, e não seria competência da Justiça Federal em Curitiba julgar a denúncia.
As quatro ações protocoladas hoje, que alegam a incompetência da Vara Federal em Curitiba para julgar a ação, o afastamento dos procuradores da força-tarefa das investigações e a suspeição de Sérgio Moro para julgar o caso, além da defesa do mérito das acusações, serão julgadas pelo próprio juiz Moro. Caso negado, os advogados poderão recorrer em instâncias superiores.
Ressarcimento
A defesa de Lula afirmou ainda que o valor pedido pelo MPF de bloqueio de bens de Lula e outros sete acusados é incompatível com os fatos. A força-tarefa da Operação Lava Jato pede bloqueio e ressarcimento no valor de R$ 87 milhões ao caixas da Petrobras
Durante coletiva de imprensa, Martins afirmou que a soma das supostas vantagens recebidas por Lula na aquisição de um tríplex no Guarujá (R$ 3,7 milhões) e o valor do imóvel (R$ 1,3 milhão) não atingem a quantidade de bloqueio pedida pelos procuradores. Ainda assim, o advogado reforçou que seu cliente não é dono do imóvel e não recebeu as vantagens apontadas. "A denúncia faz pedidos que são incompatíveis com a própria fundamentação apresentada na peça", afirmou.
O advogado defendeu que acerca dos supostos crimes de corrupção dos quais Lula é acusado, não foi apresentado qualquer fato concreto que sinalize a prática do delito. "Há uma narrativa de teorização de comportamento, há apresentação de hipóteses e não de fatos concretos."
Martins argumentou que definitivamente o imóvel no Guarujá não pertence a Lula e Marisa. A defesa afirma que Lula esteve uma vez no apartamento, em 2014, e Marisa esteve duas, verificando a intenção de ter o imóvel. E que os dois decidiram "simplesmente não comprar o apartamento".
"A denúncia simplesmente parte da premissa de que Lula recebeu o imóvel sem especificar qualquer circunstância", disse o advogado Para ele, atribuir a propriedade do tríplex a Lula e Marisa seria subverter os fatos.
Sobre o acervo do ex-presidente, também objeto das acusações do MPF, Martins alegou que aquilo que indicaram como bens pessoais de Lula faz parte do acervo presidencial e é patrimônio cultural brasileiro.
O advogado também criticou o uso das delações premiadas na acusação dos procuradores. A defesa argumenta que foram usadas delações canceladas e ainda não homologadas pela Justiça. "Nenhuma delação usada na denúncia teve sigilo resguardado até o oferecimento formal, isso macula o conteúdo das delações", disse Martins, falando também que colaborações premiadas não podem ser usadas como provas, mas como meio de obtenção de provas.
A defesa do ex-presidente pede na ação protocolada nesta segunda-feira que a Justiça levante as provas que os advogados consideram que não foram apresentadas pela força-tarefa. "Nós queremos produzir provas que certamente irão revelar que não houve por parte de Lula e Dona Marisa a prática de qualquer ilícito."
Palestras
A defesa de Lula afirmou também ainda que ainda não teve acesso à denúncia feita na tarde desta segunda-feira, 10, pelo Procuradoria da República do Distrito Federal, mas adiantou que "não há possibilidade" de veiculação entre as palestras feitas por Lula e os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à construtora Odebrecht para a realização de investimentos em Angola.
A procuradoria acusa o ex-presidente de práticas criminosas junto ao BNDES e outros órgãos "com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola", que teriam sido executadas pela construtora Odebrecht.
A acusação aponta trabalhos executados repasses de, de forma dissimulada, de valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões. O MPF afirma ainda que o ex-presidente deve responder por lavagem de dinheiro, por supostamente ter viabilizado subcontratação da empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho de Lula e também denunciado na ação penal.
Em entrevista coletiva, os advogados argumentaram que as discussões sobre os empréstimos concedidos pelo BNDES são colegiadas e sem a participação do presidente da república. Disseram ainda que os pagamentos recebidos pelo Instituto Lula foram referentes a palestras efetivamente realizadas, cujas datas e horários estão disponíveis na internet para conferência
Segundo eles, "não há a possibilidade" de veiculação entre os empréstimos do BNDES e as atividades da empresa Exergia Brasil. "São argumentos que vamos apresentar com maior tranquilidade quando tivermos acesso aos termos da acusação. Depois de conhecer a denúncia de hoje, identificaremos meios para impugnar", afirmou Zanini.
