Atualizada às 22h32
Por 366 votos a favor, 111 contrários e duas abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que estabelece um teto de gastos para a União. A medida é a principal aposta do governo de Michel Temer para equilibrar as contas públicas. A votação do segundo turno da pauta deve ocorrer no dia 24 de outubro, como estava previsto anteriormente.
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Inicialmente, líderes partidários previam que a votação se estenderia até a madrugada. Porém, parlamentares da situação conseguiram impor um ritmo acelerado para a votação da medida. Acelerando a votação, os governistas conseguiram manter um quórum alto para uma segunda-feira, contando com a presença de 483 deputados nas dependências da Câmara. Eram necessários uma quantidade mínima de 308 votos para a aprovação do projeto.
A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa
Tentativa de obstrução
Durante toda a duração dos trabalhos, a oposição trabalhou para obstruir os trabalhos por ser contra a limitação de gastos federais à inflação, defendendo que esse não é o caminho para impulsionar a economia. A oposição também argumentou que a proposta retira recursos da saúde e da educação.
“Tem gente da população que está a favor da PEC porque acha que é o corte dos nossos gastos, dos gastos do Parlamento, do Executivo e não está entendendo que ela corta o dinheiro do hospital, do pagamento do professor”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).
O líder do PT, Afonso Florence (BA), também criticou a proposta. “A PEC 241 é o desmonte de todas as políticas públicas, é o desmonte do sistema previdenciário, do SUS, do sistema público de educação no nível superior”.
Para Chico Alencar (PSOL-RJ), outro problema, é que a proposta não foi discutida com a população. “A PEC não foi uma proposta feita por um governo eleito e não foi debatida com a população. Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho. Ela tem que ser chamada de PEC do corte de investimentos”, disse o deputado.
Herança
Durante a votação, a base aliada defendeu que a crise fiscal foi uma “herança” dos governos petistas. “O PT foi cozinheiro de despesa cheia, foi perdulário”, disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) acrescentou que a PEC é “apenas o começo das reformas”.
Na avaliação dos governistas, a medida vai contribuir para o crescimento da economia. “Quem gasta mais do que arrecada tem de entender que há um momento em se deve ajustar as contas. Agora é a hora do ajuste”, disse Ronaldo Benedet (PMDB-SC).
O líder do PMDB, o deputado Baleia Rossi (SP), rebateu as críticas da oposição e negou que a PEC retira recursos da saúde e da educação. “Só na saúde, teremos R$ 10 bilhões a mais no ano que vem”, disse. “Da mesma forma, todos os recursos para programas na área de educação estão garantidos. Temos compromisso com o piso e não com o teto. Essas mentiras não vão prosperar”.
Pelo texto aprovado, as despesas com as duas áreas deixarão de representar uma parcela fixa da receita da União a partir de 2018, tendo garantida apenas a correção pela inflação, como as demais despesas. Para 2017, excepcionalmente, a saúde ficará com 15% da receita corrente líquida e a educação, 18% da arrecadação de impostos.
Voto de ministros
Três ministros foram exonerados pelo presidente da República, Michel Temer, para votar favoravelmente à matéria. Inicialmente, Temer exonerou os ministros Bruno Araújo (PSDB-PE), do Ministério das Cidades, e Fernando Coelho Filho (PSB-PE), do Ministério de Minas e Energia. A decisão foi publicada na edição regular do Diário Oficial de hoje.
No final da tarde, foi a vez do ministro do Turismo, Marx Beltrão, ser exonerado. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Como votaram os pernambucanos
VOTARAM SIM:
Adalberto Cavalcanti – PTB – Sim
Anderson Ferreira – PR – Sim
André de Paula – PSD – Sim
Augusto Coutinho – Solidariedade – Sim
Betinho Gomes – PSDB – Sim
Bruno Araújo – PSDB – Sim
Carlos Eduardo Cadoca – PDT – Sim
Daniel Coelho – PSDB – Sim
Eduardo da Fonte – PP – Sim
Fernando Coelho Filho – PSB – Sim
Fernando Monteiro – PP – Sim
Jarbas Vasconcelos – PMDB – Sim
Jorge Côrte Real – PTB – Sim
Kaio Maniçoba – PMDB – Sim
Marinaldo Rosendo – PSB – Sim
Pastor Eurico – PHS – Sim
Ricardo Teobaldo – PTN – Sim
Silvio Costa – PTdoB – Sim
Zeca Cavalcanti – PTB – Sim
VOTARAM NÃO:
Danilo Cabral – PSB – Não
Gonzaga Patriota – PSB – Não
João Fernando Coutinho – PSB – Não
Luciana Santos – PCdoB – Não
Tadeu Alencar – PSB – Não
Wolney Queiroz – PDT – Não
