DEFESA

Eduardo Cunha pede ao STF a anulação da cassação na Câmara

A defesa de Cunha também quer a restituição do cargo, até que seja julgado o mérito da ação

Estadão Conteúdo
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Publicado em 05/01/2017 às 16:30
Foto: Andressa Anholete/ AFP
A defesa de Cunha também quer a restituição do cargo, até que seja julgado o mérito da ação - FOTO: Foto: Andressa Anholete/ AFP
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A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que cassou o mandato do peemedebista. Os advogados também querem a restituição do cargo de Cunha, até que seja julgado o mérito da ação.

Ele deseja que a Câmara adote outra tramitação para a cassação, por meio de um projeto de resolução, assegurando ao deputado o direito à apresentação de emendas; e não como uma simples confirmação de um parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu

A votação em forma de resolução foi o que aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, após a apresentação de destaques, conseguiu a manutenção dos direitos políticos, mesmo tendo perdido o cargo.

Soltura

Já existe um pedido de liberdade de Eduardo Cunha aguardando julgamento no STF, na lista do relator, ministro Teori Zavascki.

Teori poderia ter levado a reclamação para apreciação da 2ª Turma da Corte no fim de dezembro, mas optou por levar ao plenário. A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou a análise do pedido para o dia 8 de fevereiro.

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