Sistema prisional

Ana Arraes propõe auditoria do TCU e dos TCEs nas penitenciárias

Ministra do Tribunal de Contas da União alega que é necessário avaliar gestão do sistema, que consome recursos federais

JC Online
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Publicado em 25/01/2017 às 18:45
Alexandre Gondim/ JC Imagem
Ministra do Tribunal de Contas da União alega que é necessário avaliar gestão do sistema, que consome recursos federais - FOTO: Alexandre Gondim/ JC Imagem
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Uma auditoria para analisar a gestão das penitenciárias brasileiras, coordenada pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios foi proposta nesta quarta-feira (25/01) pela ministra Ana Arraes.

 

“A crise penitenciária, em destaque nos cenários nacional e internacional das últimas semanas, é questão que a cada dia se torna mais grave e complexa. Em um País com mais de 1400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, argumentou.

TCU vai reunir informações sobre situação do sistema penitenciário

Ela lembrou que o Fundo Penitenciário Nacional tem saldo de R$ 3 bilhões. De acordo com a assessoria do TCU, o presidente do tribunal, ministro Raimundo Carreiro, sugeriu que fosse agregada à proposta outra iniciativa: que a unidade de controle externo do órgão avalie a conveniência de reunir informações sobre a situação do sistema penitenciário. Há um pedido do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas nesse sentido.

 

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