Justiça

Ação ajuizada em PE pede nulidade da indicação de Moraes ao STF

A ação ajuizada contra o presidente Michel Temer e o ministro Alexandre de Moares foi intermediada pelos advogados Ricardo Guedes e Josemir Vasconcelos

Editoria de Política
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Publicado em 15/02/2017 às 9:04
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
A ação ajuizada contra o presidente Michel Temer e o ministro Alexandre de Moares foi intermediada pelos advogados Ricardo Guedes e Josemir Vasconcelos - FOTO: Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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Um ação popular ajuizada , na 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco nesta segunda-feira (15) pediu a nulidade de do ato administrativo de indicação do atual ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A ação ajuizada contra o presidente Michel Temer e o ministro Alexandre de Moares foi intermediada pelos advogados Ricardo Guedes e Josemir Vasconcelos. 

A partir de agora, toda ação popular, com o mesmo pedido, ajuizada em qualquer outro estado do País será encaminhada para a Seção Judiciária de Pernambuco.

Declinação

O juiz federal da 1ª Vara da JFPE, Roberto Wanderley Nogueira, que concorreu à vaga do falecido ministro do STF Teori Zavascki, declarou suspeição (se opor à imparcialidade de juiz) e declinou da competência de presidir a ação.

Além disso, o magistrado já havia exposto publicamente o seu entendimento pessoal, “compatível com a presente propositura, sobre a efetiva nulidade de pleno Direito desse ato administrativo, baseado em tratativas políticas não cogitadas pela Constituição Federal”. A ação será enviada para o substituto regimental do magistrado. 


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