INVESTIGAÇÃO

OAB pede ao TSE fim do sigilo de toda a ação contra chapa Dilma-Temer

O órgão alega "interesse público e a preservação da Carta da República" para solicitar o levantamento do sigilo e que seja disponibilizada a íntegra do processo

Estadão Conteúdo
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Publicado em 23/05/2017 às 18:45
Foto: Agência Brasil
O órgão alega "interesse público e a preservação da Carta da República" para solicitar o levantamento do sigilo e que seja disponibilizada a íntegra do processo - FOTO: Foto: Agência Brasil
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A Ordem dos Advogados do Brasil pediu, nesta terça-feira (23), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o fim total do sigilo da Ação Judicial de Investigação Eleitoral que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014. Em petição ao ministro relator da ação, Herman Benjamin, o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, alega "interesse público e a preservação da Carta da República" para solicitar o levantamento do sigilo e que seja disponibilizada a íntegra do processo.

Na próxima quinta (25), a OAB vai protocolar na Câmara pedido de impeachment do presidente Michel Temer, a quem a entidade máxima da Advocacia atribui crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição.

A OAB argumenta que, ao receber no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março o empresário Joesley Batista, da JBS, Temer ouviu uma sequência de delitos admitidos por seu interlocutor e não tomou medidas junto às autoridades competentes. O empresário gravou a conversa com o presidente. Por sua vez, Temer diz que o áudio foi "adulterado, manipulado".

Na petição ao TSE, Lamachia destaca "notícias veiculadas pela imprensa que revelaram fatos gravíssimos envolvendo diversas autoridades públicas, dentre elas o mandatário maior da República, do que resulta o agravamento da crise política vivenciada no País".

"Este quadro enseja ampla transparência nos atos e ações que envolvem tais representantes daí a indispensabilidade de imediato levantamento do sigilo de documentos e declarações obtidas no âmbito do processo sobretudo para esclarecimento aos cidadãos brasileiros que não suportam mais conviver com dúvidas a respeito dos seus representantes", assinala a OAB.

Lamachia observa que o próprio site da Corte eleitoral disponibiliza 29 volumes dos autos da ação contra a chapa Dilma/Temer. Mas ele observa que "é de conhecimento que declarações de delatores e outros elementos ainda estão sob sigilo".

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