A advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse nesta terça-feira (30), em São Paulo, que encaminhou um pedido de ressarcimento aos movimentos sociais e sindicais responsáveis pela manifestação do dia 24 de maio, em Brasília, pelos danos provocados ao Ministério da Agricultura.
“Vamos entrar ainda hoje com uma ação voltada a buscar reparação pelos prejuízos que foram causados ao patrimônio público no movimento realizado na semana passada”, disse a ministra a jornalistas após participar do Fórum de Investimentos Brasil 2017. Segundo ela, a AGU “tem provas contundentes” sobre os danos. Os prejuízos provocados pela depredação na sede do Ministério da Agricultura chegam a R$ 1,5 milhão, de acordo com a ministra.
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Além da ação de hoje, o governo deve entrar com processos por estragos em outros prédios públicos. “Durante esta semana estamos ajuizando as demais ações [relacionadas a seis ministérios] para promover o ressarcimento e a reparação do patrimônio público que foi lesado, de modo inconstitucional. Atos de vandalismo não têm respaldo na Constituição Federal.”
Processo contra a JBS
Sobre eventuais irregularidades na atuação da JBS no mercado financeiro antes da delação de executivos da empresa vir à tona, Grace Mendonça disse que pedirá uma ação de reparação ao erário caso a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirme a conduta ilícita.
Há informações de que o grupo J&F – que controla a JBS – operou no mercado financeiro para lucrar com os efeitos da delação premiada de seus controladores, que levou à forte queda na Bolsa de Valores e alta de 7,9% do dólar.
“A AGU já aguarda levantamento da CVM. A partir do momento em que se restar comprovado algum dano, algum prejuízo para o sistema, a AGU tem competência para mover as ações voltadas para buscar reparação desse prejuízo causado ao sistema.”
