A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a análise sobre a Proposta de Emenda à Constituição das Eleições Diretas (PEC 227/2016), que seria discutida na sessão nesta quarta-feira (28). Deputados governistas tentaram obstruir a discussão, evitando o prosseguimento da proposta.
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A PEC prevê a convocação de eleições diretas em 90 dias no caso de vacância da Presidência da República em até seis meses antes das próximas eleições. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional, em 30 dias. Atualmente, a lei estabelece que as eleições diretas só poderão ser convocadas caso os cargos de presidente e vice-presidente fiquem vagos em até dois anos antes das eleições.
Os deputados aliados ao Palácio do Planalto afirmam que a oposição quer desestabilizar o governo através da aprovação da PEC. "No melhor dos mundos, com os ritos para aprovar a proposta na Câmara e Senado, nós teríamos uma eleição em maio de 2018, e outra em outubro, é isso que queremos?", questionou o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
O Espiridião Amin (PP-SC), relator da proposta, considera que o governo deveria desobstruir a matéria. "Quem não deixa andar esse projeto está fragilizando politicamente o governo, porque não há razão para não votar. Não é oportunismo, meu relatório já foi feito em novembro do ano passado, era conhecido, e já poderíamos ter votado, disse o relator. Ele concluiu na última terça-feira (20) a leitura de seu parecer, onde argumenta que a PEC não ofende nenhuma cláusula pétrea da Constituição Federal.
"Nós queremos votar essa proposta e levar adiante essa discussão que é necessária, precisamos ter essa opção de eleição direta caso caia o governo Temer", disse o deputado federal Luiz Couto (PT-PB).
Trâmite
Se a PEC for aprovada pela comissão, deverá também ser discutida por uma comissão especial criada unicamente para analisar a matéria. E por fim, seguirá para o plenário, onde para ser validada precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos.
