O ministro Edson Fachin decidiu enviar diretamente à Câmara, sem antes ouvir a defesa de Michel Temer, a denúncia de corrupção contra o presidente. No entendimento do relator, primeiro é preciso que se faça a defesa política do presidente na Câmara, e, na sequência, a defesa jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF).
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A acusação será encaminhada à Câmara pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, mas não possui prazo delimitado para ser entregue. Com a decisão, Fachin adianta o andamento da denúncia, já que descarta a necessidade de defesa prévia do presidente.
As partes serão ouvidas com 15 dias de prazo antes de o plenário do STF analisar se receberá ou não a denúncia. Na Câmara, Temer fará a defesa política. Na hipótese de os deputados autorizarem a continuidade da tramitação da denúncia, o presidente apresentará ao STF uma defesa técnico-jurídica.
Acusação e defesa
Temer é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção passiva, crime imputado a ele após a divulgação do áudio da conversa entre o político e o empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Nessa terça-feira (27), Temer fez pronunciamento para "esclarecer" o tero da denúncia. Em um claro ataque ao Ministério Público Federal (MPF), o presidente insinuou casos de ilações e disse que tudo não passa de uma "ficção".
