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Ministro do STF autoriza Aécio Neves a retomar o mandato

Marco Aurélio Mello também negou recurso da PGR que insistia na prisão do senador

JC Online
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Publicado em 30/06/2017 às 11:47
Foto; Agência Senado
Marco Aurélio Mello também negou recurso da PGR que insistia na prisão do senador - FOTO: Foto; Agência Senado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu, nesta sexta-feira (30), pela retomada do mandato por parte do até então senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Investigado na Operação Patmos, o tucano havia sido afastado do Senado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Marco Aurélio também negou recurso da PGR que insistia na prisão de Aécio.

Na decisão, o ministro optou por reconsiderar a decisão, restabelecendo a situação jurídico-parlamentar e "afastando as demais restrições implementadas".

Segundo o relator, não cabe ao Supremo, em prejuízo aos eleitores, o afastamento de forma monocromática ou no plenário de um senador. O ministro ressaltou ainda o recesso parlamentar como justificativa para adiantar a decisão e não levar a pauta para julgamento na 1ª turma do STF.

Aécio Neves foi afastado das funções de senador no dia 18 de maio, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Segundo o ministro, Aécio mostrava empenho em adotar medidas que pudessem interromper ou embaraçar as apurações da Lava Jato. O tucano foi denunciado pela PGR por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Determinações do afastamento

Mesmo afastado, O Senado Federal decidiu, quase um mês depois do pedido, pelo corte do salário e da verba do gabinete do senador. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enviou somente no dia 14 de junho um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando as determinações do afastamento.

 

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