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Maioria do STF sinaliza veto a aumento de salário

Seis dos onze ministros do STF indicaram que são contra a inclusão do reajuste salarial de 16,38% no orçamento da Corte para 2018

Estadão Conteúdo
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Publicado em 09/08/2017 às 8:02
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Seis dos onze ministros do STF indicaram que são contra a inclusão do reajuste salarial de 16,38% no orçamento da Corte para 2018 - FOTO: Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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Pelo menos seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal indicam que são contra a inclusão de um reajuste salarial de 16,38% na proposta orçamentária da Corte para 2018. Este porcentual de aumento foi aprovado no fim do mês passado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. Para que o reajuste aos procuradores da República tenha validade, porém, é preciso que o Supremo encampe a proposta e o projeto seja aprovado no Congresso.

Esta vinculação ocorre porque o salário dos ministros do Supremo e do procurador-geral da República - atualmente de R$ 33,7 mil - representa o teto do funcionalismo público. Um eventual reajuste para os integrantes do STF, portanto, provocaria um efeito cascata nos Estados, com a possibilidade de aumento também para juízes, procuradores e promotores.

Entidades da magistratura cobram a inclusão do reajuste na proposta orçamentária do Supremo. Esse é um dos principais pontos que serão discutidos e votados hoje na sessão administrativa da Corte.

O aumento para os procuradores da República aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal tem impacto estimado de R$ 116 milhões no próximo ano. A decisão provocou polêmica em meio à crise fiscal da União e ao esforço para cortar gastos públicos e elevar receitas.

O ministro do STF Gilmar Mendes critica o fato de o salário dos ministros da Corte ser usado como "alavanca" para as pretensões salariais de outras categorias. "O STF é extremamente rigoroso com o teto, mas ele é violado por todos os lados. Hoje em dia, advogados da União, defensores públicos, procuradores ganham mais do que ministros do Supremo", afirmou Gilmar.

'Desgaste'

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Marco Aurélio Mello já se manifestaram contrários a qualquer reajuste. Outros quatro, em caráter reservado, foram na mesma linha. Para Marco Aurélio, o aumento provocaria um "desgaste incrível em termos institucionais". Um outro ministro afirmou que a inclusão do reajuste seria um "suicídio político".

Conforme antecipou o Estado, a proposta orçamentária desenhada pela equipe da presidente do STF para 2018 deve ficar na faixa dos R$ 700 milhões, valor semelhante ao deste ano, sem previsão de reajuste. Desse total, cerca de 65% são gastos com folha de pagamento e encargos dos 2.085 funcionários e 11 ministros da Corte.

Na semana passada, os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, se reuniram com Cármen Lúcia para tratar do caso e entregar um requerimento a favor do aumento.

No documento, as entidades destacaram que a Constituição Federal assegura "revisão geral anual" à remuneração de servidores públicos e que outras carreiras do funcionalismo público tiveram reajuste de 2016 para cá - como auditores fiscais da Receita Federal, delegados de Polícia Civil, analistas e consultores do Senado, entre outras.

O presidente da Anamatra afirmou que o pedido representa uma "recomposição parcial das perdas inflacionárias dos últimos anos". Segundo interlocutores, a presidente do Supremo não reagiu ao ouvir o pedido.

Projetos

O aumento salarial mais recente concedido aos ministros do STF foi em janeiro de 2015, após o Congresso aprovar reajuste de 14,6%. Atualmente, tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado dois projetos que preveem reajuste, mas sem data de votação das propostas.

Senadores também já se manifestaram contra dar andamento à proposta no momento em que o governo federal fez um corte adicional de R$ 5,9 bilhões no Orçamento.

Corte de gastos

A crise levou os tribunais superiores a cortar gastos para se adaptar ao cenário de ajuste fiscal. Levantamento feito no Supremo Tribunal Federal (STF) e mais quatro cortes - Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) - aponta que as propostas orçamentárias para 2018 preveem medidas para enxugar custos. As cortes, no entanto, ainda não têm um valor total de qual será a economia com as medidas.

Juntos, os tribunais têm um orçamento previsto de cerca de R$ 5,172 bilhões para o próximo ano, dos quais 66,7% estão comprometidos com pessoal - são 12.809 servidores, incluindo os funcionários terceirizados.

Os maiores orçamentos são do TST (R$ 1,55 bilhão) e do STJ (R$ 1,5 bilhão). Além de restringir o pagamento de diárias e passagens para servidores e reduzir até a quantidade de café servido, o STJ tem optado pela concessão de férias para os terceirizados durante os meses de recesso - sem substituir os postos de trabalho.

No STF, o contrato anual da TV Justiça, que passa por uma reformulação em sua grade, caiu de R$ 21 milhões para R$ 16 milhões. Foi suspensa a aquisição de 170 notebooks para ministros e assessores, que custaria R$ 1 milhão, até que se fizesse uma avaliação mais criteriosa.

Já o TST estuda diminuir a frota de veículos oficiais, substituindo-os por modelos alternativos de transporte, como táxi e Uber, e o STM implementou um sistema de videoconferência e investiu na tramitação de processos de forma digital, sem consumo de papel.

O TSE, por sua vez, impôs restrições para o início de novas obras, privilegiando aquelas já em andamento - uma delas visa redução de energia.

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