Setenta e dois ex-deputados federais tiveram as denúncias, no esquema de compra de passagens da cota parlamentar a terceiros, ratificadas pelo Ministério Público nessa terça-feira (8). Os ex-parlamentares irão responder a 28 ações penais no âmbito da "farra das passagens", esquema que foi revelado em 2009, por peculato (desvio de dinheiro público).
Leia Também
O caso chegou à Justiça por meio de ações penais apresentadas pela Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1) contra 443 políticos. No entanto, os inquéritos policiais foram desmembrados e as investigações referentes a cerca de 380 pessoas, que perderam a prerrogativa de foro por função, foram retomadas na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF).
O MPF entendeu que, em parte dos casos, os crimes já estão prescritos e, por isso, se manifestou pela extinção da punibilidade. Além da ratificação das denúncias contra 72 ex-deputados, as investigações continuam em relação à cerca de 50 ex-congressistas.
Somados, os 13.877 bilhetes vinculados aos 72 ex-parlamentares denunciados neste momento custaram aos cofres da Câmara R$ 8.369.967,69. Há casos de ex-deputados adquiriram apenas um bilhete e outros que ultrapassam os 400.
Entre os denunciados, o recordista é Henrique Afonso Soares Lima (PV-AC), que teve 434 bilhetes emitidos em nome de terceiros vinculados a sua cota. O total desembolsado pela Câmara foi de R$ 245,3 mil. 43 ex-parlamentares tiveram mais de 200 bilhetes emitidos em nome de terceiros, durante o período investigado, para viagens a cidades como Miami (EUA), Paris (França) e Buenos Aires (Argentina).
O MPF optou por realizar uma espécie de "pente fino" em todos os processos antes de definir pela ratificação ou não das denúncias. Além de avaliar os elementos que pudessem comprovar o envolvimento do ex-parlamentar no crime de peculato, a medida serviu para definir em que casos o Estado já não poderia pedir a responsabilização dos culpados, pela prescrição da pretensão punitiva.
Inquérito Civil
A "farra das passagens" também é objeto de um inquérito em andamento na PR-DF. Os envolvidos poderão ser processados por infrações que configuram enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.
Neste caso, dependendo do que ficar comprovado, os acusados estão sujeitos a penas como o ressarcimento integral do dano e o pagamento de multa que pode chegar a três vezes o valor do prejuízo, além da perda da função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de fazer contratos com o poder público.
