CÂMARA DOS DEPUTADOS

Relator inclui blindagem para a Câmara e o Senado na reforma política

Eles não poderão ser presos enquanto não forem processados e condenados, nem responsabilizados por atos que não estejam ligados ao exercício do mandato

Estadão Conteúdo
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Publicado em 09/08/2017 às 16:40
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Eles não poderão ser presos enquanto não forem processados e condenados, nem responsabilizados por atos que não estejam ligados ao exercício do mandato - FOTO: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política, incluiu em seu novo voto, apresentado nesta quarta-feira (9) uma imunidade temporária aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles não poderão ser presos enquanto não forem processados e condenados, nem responsabilizados por atos que não estejam ligados ao exercício do mandato. Na prática, ele estende aos presidente dos demais poderes essas garantias já existentes na Constituição Federal para o presidente da República.

Sucessores

Num novo tópico do texto, ele acrescentou a blindagem para processar por crime comum os integrantes da linha sucessória do presidente da República, dando a eles a mesma imunidade temporária garantida ao presidente.

O petista afirmou que dependerá de "autorização legislativa para investigar quem estiver na linha sucessória". Ao apresentar a blindagem, ele afirmou que seria uma solução a casos como o do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), que foi afastado no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal ao virar réu.

Atualmente, tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), são investigados na Operação Lava Jato.

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