Na investigação da compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras em 2006, época em que era comandada pela ex-presidente Dilma Roussef (PT), auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) isentaram o Conselho de Administração da estatal de ter cometido qualquer "ato de gestão irregular". A corte deve analisar o caso nesta quarta-feira (30).
Em 2014, o tribunal já havia isentado Dilma de responsabilidade na compra. Mas fatos novos surgiram, como os acordos de delação premiada fechados por Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás, que articulou o negócio e o ex-senador Delcídio do Almaral com o Ministério Público. Ambos relataram que Dilma autorizou a compra mesmo consciente dos problemas. Porém, o relatório do TCU e do Ministério Público de contas vai de encontro ao afirmado pelos delatores.
Compra
A compra pela Petrobras da refinaria de petróleo em Pasadena, Texas (EUA), em 2006, é investigada por superfaturamento, à época, e evasão de divisas pela Polícia Federal dentro da Operação Lava Jato. Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor foi maior do que o pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria toda, no valor de US$ 42,5 milhões.
Leia Também
- Petrobras vai vender Refinaria de Pasadena e ativos na África
- Petrobras anuncia retomada de operações em unidade de refinaria de Pasadena
- TCU acha mais responsáveis por prejuízo de US$ 792 milhões em Pasadena
- 'Dilma sabia de tudo o tempo todo', afirma Cerveró sobre Pasadena
- Supremo arquiva citação de Delcídio sobre Dilma no caso Pasadena
Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. Em 2013, o TCU iniciou uma apuração sobre suspeitas de irregularidades na compra. No ano seguinte, o tribunal determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa por causa do negócio.
A versão dos técnicos do TCU é que o Conselho de Administração da Petrobrás recusou inicialmente o negócio e adiou as deliberações sobre o assunto, ou seja, não se posicionou no “no mérito” sobre a compra da outra metade restante da Refinaria de Pasadena. “Note-se que a carta de intenções não era vinculante para a companhia porque o Conselho de Administração não deliberou, no mérito, sobre a aquisição dos 50% remanescentes de Pasadena. Assim sendo, não há que se falar em responsabilização de seus membros nestes autos”, diz o relatório.
Dilma Roussef sempre defendeu que a primeira etapa da compra só foi concluída em 2006 por falta de informações suficientes sobre o acordo por parte do Conselho de Administração.
Os analistas recomendaram ao ministro do TCU, Vital do Rêgo que nestor Cerveró e o ex-presidente da Petrobrás, José Ségio Gabrielli sejam responsabilizados e proibidos de ocupar função pública por oito anos.
