Exploração Mineral

Novo decreto de Temer detalha regras de exploração mineral na Amazônia

O decreto ratifica que nas localidades onde não existe outro tipo de preservação, áreas de conservação da natureza ou demarcações indígenas, a mineração poderá ser explorada

JC Online
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Publicado em 29/08/2017 às 11:33
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O decreto ratifica que nas localidades onde não existe outro tipo de preservação, áreas de conservação da natureza ou demarcações indígenas, a mineração poderá ser explorada - FOTO: Foto: reprodução
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Em novo decreto, o presidente Michel Temer detalhou sobre a extinção da Reserva Nacional de Cobre e associados (Renca), na Amazônia, que permite a exploração mineral na região. O novo, de número 9.147/17, conta agora com dez artigos, enquanto o anterior, divulgado na terça-feira da última semana, tinha apenas quatro.

O texto ratifica que nas localidades onde não existe outro tipo de preservação, áreas de conservação da natureza ou demarcações indígenas, a mineração poderá ser explorada, com algumas restrições.

De acordo com os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), e do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), o novo texto vem para 'clarificar' a medida adotada pelo governo.

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto assinado por Temer e Coelho Filho estabelece que a exploração siga 'a correta destinação e o uso sustentável da área'.

Nos locais onde existam unidade de conservação ou terra indígena, fica proibida a pesquisa e exploração mineral.

Comitê

Representantes da Casa Civil, dos ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Justiça formaram um comitê de acompanhamento da região explorada. O Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Nacional de Mineração também terão participação.

Temer ainda convidou os governos do Amapá e do Pará a indicarem um participante e determinou que o representante da Justiça seja um servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai).

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