Brasília

Congresso conclui votação da proposta de revisão das metas fiscais

Metas fiscais foram revisadas para R$ 159 bilhões para 2017 e 2018. Decisão representa alívio para governo, que pode aprovar orçamento de 2018 dentro da meta

Estadão Conteúdo
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Publicado em 05/09/2017 às 22:27
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Metas fiscais foram revisadas para R$ 159 bilhões para 2017 e 2018. Decisão representa alívio para governo, que pode aprovar orçamento de 2018 dentro da meta - FOTO: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
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O Congresso Nacional concluiu na noite desta terça-feira (5) a votação da proposta que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 para um rombo de até R$ 159 bilhões em cada ano. A decisão representa um alívio para equipe econômica, que terá agora espaço para reverter parte do corte sobre o Orçamento deste ano e poderá aprovar a proposta orçamentária da União do próximo ano já sob o novo objetivo.

A votação da revisão das metas fiscais começou em sessão do Congresso da última quarta-feira (30). Por volta das 4 horas da manhã da quinta-feira (31), porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teve de encerrar a sessão sem concluir a votação, por falta de quórum para votar os últimos dois destaques que visavam alterar o texto-base da proposta. Os destaques, apresentados pelo PT, foram rejeitados hoje.

O atraso fez com que o governo tivesse de enviar ao Congresso na quinta-feira uma proposta de Lei Orçamentária (PLOA) "fictícia" para 2018, considerando o déficit antigo projetado, de R$ 139 bilhões. Agora, com a conclusão da votação, terá de enviar uma "mensagem modificativa". A mensagem será incorporada ao Orçamento e servirá de base para apresentação do parecer do relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Cacá Leão (PP-BA).

A mudança nas metas fiscais deste ano e do próximo foi necessária, de acordo com o governo, diante da frustração na arrecadação federal. Só neste ano, a rápida desaceleração da inflação deve tirar R$ 19 bilhões em receitas da União. Quando os preços evoluem mais lentamente, a base de recolhimento de tributos é afetada. Já em 2018, esse efeito deve reduzir a arrecadação em R$ 23 bilhões, segundo estimativas oficiais.

Com autorização para fazer um déficit R$ 20 bilhões maior do que os R$ 139 bilhões iniciais, a intenção da área econômica é liberar uma parcela dos R$ 45 bilhões bloqueados e dar fôlego aos ministérios até o fim do ano. Com isso, garante a prestação de serviços à população como o atendimento em agências do INSS e emissão de passaportes, que ficaram ameaçados ao longo de 2017, como consequência do corte em vigor sobre as despesas do governo.

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