Cláusula de barreira ameaça a vida de partidos nanicos

Aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados nesta semana, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a chamada cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho) e põe fim às coligações nas eleições para deputados e vereadores pode significar a morte de diversos partidos políticos no País. Pela nova regra, que terá destaques votados a partir da próxima semana e precisará ser aprovada em segundo turno na Câmara para seguir para o Senado, as legendas deverão preencher requisitos mais rígidos para ter acesso ao fundo partidário e a tempo de propaganda no rádio e na TV, o que pode vir a inviabilizar a manutenção de parte delas.

O texto-base aprovado por 384 votos a 16 determina que só terá direito a funcionamento parlamentar os partidos que, em 2018, obtiverem pelo menos 1,5% dos votos válidos na eleição para a Câmara, distribuídos por no mínimo nove Estados (com ao menos 1% dos votos em cada uma das unidades da federação), ou elejam pelo menos nove deputados em nove Estados. O percentual, no entanto, será ampliado gradativamente nas eleições de 2022 e 2026, até que, em 2030, chegue a 3% dos votos em ao menos nove Estados (mínimo de 2% em cada um deles) ou a eleição de 15 deputados em nove unidades federativas. Para substituir as coligações, as legendas poderiam se unir em federações. Dessa forma, as siglas atingiriam as exigências da cláusula de barreira, mas deveriam atuar em conjunto durante toda a legislatura. Sub-federações também poderiam ser realizadas nos Estados, segundo o texto da PEC.

Defensor da proposta, o deputado federal Silvio Costa (PTdoB) diz que ela é fundamental para frear a “indústria” que se tornou a criação de partidos políticos no Brasil. “Hoje as pessoas criam partidos sobretudo para tentar ganhar dinheiro com o fundo partidário. Quem é contra essa cláusula de barreira? A maioria dos donos de partidos pequenos. Por isso que a reforma política não sai, porque cada um só olha para o seu umbigo. É claro que tem que ter cláusula de barreira, que tem que ter proibição de coligação”, disparou o parlamentar. Em 2017, o fundo partidário acumula R$ 819 milhões, valor que deve ser distribuído entre as 36 siglas existentes no País, mesmo que a legenda não tenha sequer um deputado eleito.

Segundo o economista Maurício Romão, se o texto for aprovado em segundo turno pela Câmara e em dois turnos pelo Senado, ele vai “atingir de morte” partidos tradicionais como o PCB, por exemplo, além de siglas como o PEN, PHS, PRP, PSL, PTdoB e PSTU. O analista afirma ainda que, à medida que o percentual de votos exigidos for aumentando, outros partidos, como PSOL, Rede e PV também serão afetados. Um levantamento feito pelo portal G1 apontou que, caso estivesse em vigor nas eleições de 2014, a PEC restringiria a atuação de 14 legendas. Temeroso que, em conjunto, o fim das coligações e a cláusula de barreira não consigam ser aprovados, o estudioso defende que os parlamentares concentrem esforços na aprovação da extinção das coligações partidárias, deixando de lado, ao menos por enquanto, a cláusula de desempenho eleitoral.

"SEM REPRESENTAÇÃO DE MINORIAS"

Apesar de admitir votar pela PEC por questões políticas, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB) diz não concordar com a cláusula de barreira. De acordo com a parlamentar, a medida excluiria cada vez mais os partidos ideológicos, diminuindo a representação de minorias no Congresso. “Com a cláusula de barreira você cria obstáculos para partidos com programas mais autônomos, que olham o conteúdo, as pautas de votação sob uma ótica mais independente da força de uma representação mais corporativa”, lamentou. Favorável às medidas, o cientista político Adriano Oliveira concorda com a deputada. “Existem partidos que querem expressar os anseios de uma parte da sociedade e, com a aprovação da proposta, essas legendas não terão poder de representação”, ponderou.