MICHEL TEMER

Sancionada lei que dá foro privilegiado a Moreira Franco

A lei está publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo
Publicado em 03/11/2017 às 9:00
Foto: PMDB/Divulgação
A lei está publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União - FOTO: Foto: PMDB/Divulgação
Leitura:

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos parciais, a Medida Provisória 782, agora convertida na Lei 13.502, que estabelece a organização básica dos órgãos da presidência da República e dos ministérios, enquadrando como ministro e garantindo o foro privilegiado ao secretário-geral da Presidência, cargo ocupado pelo peemedebista Moreira Franco. A lei está publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União.

A Lei também promove alterações na organização administrativa do Executivo, vinculando a Secretaria da Pesca à Presidência da República e cria o Ministério dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Luislinda Valois (PSDB).

Atribuições de cargos

Os seis vetos foram feitos a dispositivos que tratam, por exemplo, das atribuições de alguns cargos. Um deles, o inciso VIII do artigo 7º dizia que cabia à secretaria-geral da Presidência executar as atividades de cerimonial da Presidência. A justificativa para o veto foi que, "dadas as atribuições mais amplas afetas à secretaria-geral, busca-se alocar a execução das atividades de cerimonial em órgão com competências mais afetas à atividade, o que será oportunamente equacionado por via regulamentar".

O jornalismo profissional precisa do seu suporte. Assine o JC e tenha acesso a conteúdos exclusivos, prestação de serviço, fiscalização efetiva do poder público e muito mais.

Apoie o JC

Últimas notícias