BRASÍLIA

CCJ do Senado aprova projeto que endurece saída temporária de presos

Pela proposta, o tempo de cumprimento de pena para ter acesso à saída temporária dobraria de um quarto (25%) para metade (50%)

Estadão Conteúdo
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Publicado em 06/12/2017 às 22:41
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Pela proposta, o tempo de cumprimento de pena para ter acesso à saída temporária dobraria de um quarto (25%) para metade (50%) - FOTO: Foto: ABr
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto que endurece os critérios para concessão das saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como "saidão". Com origem na Câmara, a matéria ainda precisa passar pelo plenário do Senado.

Pela proposta, o tempo de cumprimento de pena para ter acesso ao benefício dobraria de um quarto (25%) para metade (50%). A duração das saídas diminuiria de uma semana para quatro dias. Além disso, a autorização só poderia ser renovada uma vez ao ano Atualmente, os presos podem usar o "saidão" até cinco vezes ao ano.

Para condenados por crime hediondo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, a opção da saída temporária ficaria mais difícil e só seria possível, de acordo com o texto, após o cumprimento de dois quintos (40%) da pena, caso o detento seja réu primário, ou três quintos (60%), se ele for reincidente.

Tornozeleira eletrônica

Outra mudança prevista é a possibilidade de o juiz impor ao beneficiário da saída temporária o uso de tornozeleira eletrônica, quando houver disponibilidade. O projeto também acrescenta circunstâncias agravantes para crimes cometidos durante a saída temporária e na prisão ou em parceria com outro preso.

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