Congresso

Congresso veta porte de arma para agentes de trânsito

Justiça havia recomendado que porte não deveria ser liberado por agentes de trânsito não exercerem atividade de segurança pública

Lucas Vaz
Lucas Vaz
Publicado em 13/12/2017 às 12:45
Foto: Acervo JC Imagem
Justiça havia recomendado que porte não deveria ser liberado por agentes de trânsito não exercerem atividade de segurança pública - Foto: Acervo JC Imagem
Leitura:

O Congresso Nacional manteve veto total do presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (13) ao projeto de lei 3624/08, que concedia porte de arma aos agentes de trânsito. Por 172 votos a 152, os deputados mantiveram o veto - para ser derrubado, seriam necessários ao menos 257 votos contrários. Por causa disso, os senadores não precisaram deliberar sobre o tema.

Temer vetou a proposta por "contrariedade ao interesse público". O Ministério da Justiça recomendou que o porte de arma não deveria ser liberado para a categoria porque os agentes de trânsito não exercem atividade de segurança pública. "No caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho", avaliou o ministério.

Pautas

A pauta do Congresso está trancada por outros quatro vetos. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer liberar a pauta para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, prevista para ocorrer na próxima terça-feira, dia 19. A expectativa é que votação da LOA aumente o quórum para votação da reforma da Previdência na Câmara.

Newsletters

Ver todas

Fique por dentro de tudo que acontece. Assine grátis as nossas Newsletters.

Últimas notícias