AJUSTE FISCAL

Chances da reforma tributária em 2018 são baixas

Além da reforma tributária, Planalto tem agenda de ajuste fiscal para aprovar no Congresso

Paulo Veras
Paulo Veras
Publicado em 17/12/2017 às 12:42
Foto: Carlos Guido/divulgação
Além da reforma tributária, Planalto tem agenda de ajuste fiscal para aprovar no Congresso - FOTO: Foto: Carlos Guido/divulgação
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Além da reforma da previdência, o governo precisará trabalhar nos próximos meses para aprovar no Congresso uma série de Medidas Provisórias que integram o ajuste fiscal. Caso contrário, o cumprimento da meta fiscal para 2018, já deficitária, ficará mais difícil, aposta do Credit Suisse. Dentre as propostas, porém, a única que o banco projeta como tendo baixa probabilidade de aprovação é a que eleva progressivamente de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores federais.

Por outro lado, a reforma tributária, outra bandeira do Planalto, também é vista como de difícil aprovação “em função da rejeição dos congressistas em discutir textos dessa natureza em anos eleitorais”, aponta o Credit Suisse. O texto, que prevê a extinção de dez tributos e a alta gradual dos impostos sobre a renda e o patrimônio também altera a Constituição, precisando dos votos de 60% dos deputados e senadores.

“A reforma tributária é muito importante, mas está praticamente no limbo e eu acho muito difícil se viabilizar. Nosso sistema tributário é muito ruim, muito oneroso, muito desigual. Mas eu acho difícil isso ocorrer neste governo. No próximo, terá que ser feito comendo pelas beiradas, avançando aos poucos para poder se viabilizar. A resistência aí não vem das corporações de trabalhadores, mas dos governadores que têm medo de perder arrecadação”, argumenta o economista Jorge Jatobá.

Para Jatobá, medidas mais simples, como propostas microeconômicas ou de contenção de gastos têm mais facilidade de passar no Legislativo. No início do governo Temer, o Congresso aprovou várias medidas de consolidação fiscal, como a prorrogação da DRU, a emenda do teto de gastos e a lei da reforma trabalhista.

Segundo o cientista político Marco Antônio Teixeira, há o período de alguns meses, antes de os parlamentares se dedicarem às próprias campanhas, em que o governo pode fazer esforço para aprovar matérias. “O quórum é que vai determinar as chances. A emenda constitucional é mais difícil, sobretudo em um tema como a previdência. Se for uma proposta que dependa de um quórum simples ou que não tenha tanto impacto na opinião pública, é mais fácil”, explica.

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