Recursos

Temer libera R$ 2 bilhões para municípios em dificuldade financeira

A verba, que será transferida em 2018, foi promessa de Temer em novembro, em momento de negociação da votação da Reforma da Previdência

Estadão Conteúdo
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Publicado em 29/12/2017 às 13:41
Agência Brasil
A verba, que será transferida em 2018, foi promessa de Temer em novembro, em momento de negociação da votação da Reforma da Previdência - FOTO: Agência Brasil
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O Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira, 29, que o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A verba será transferida aos entes no exercício de 2018 e, segundo a MP, deverá ser aplicada preferencialmente nas áreas de saúde e educação.

"A parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada e entregue aos entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade", cita o texto da MP, que ainda será numerada e publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

A promessa do repasse desses R$ 2 bilhões às prefeituras foi feita por Temer em novembro, durante reunião no Planalto com prefeitos e ministros, em plena negociação pela retomada da votação da Reforma da Previdência. Antes do encontro, os prefeitos avisaram Temer que poderiam pressionar os deputados a votar a reforma previdenciária em troca do socorro para os municípios. 

A publicação da MP com o crédito extra aos municípios deve ocorrer ainda nesta sexta-feira em edição extraordinária do Diário Oficial.

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