Movimento Ética e Democracia lança manifesto defendendo a Justiça

A poucos dias do julgamento do ex-presidente Lula (PT) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância dos processos da Operação Lava Jato, o Movimento Ética e Democracia lançou um manifesto “em defesa da democracia e da Justiça”. No texto, divulgado na quinta-feira (18), profissionais de diversos setores se uniram para conclamar a sociedade a se expressar “em defesa do pleno funcionamento das instituições, do cumprimento do calendário e da independência da Justiça no Brasil”.

De acordo com o economista Jorge Jatobá, um dos fundadores do movimento suprapartidário, criado no início de 2016, “está havendo uma tentativa de constranger a Justiça por conta do julgamento do ex-presidente Lula. São ameças feitas a juízes, ao tribunal. O constrangimento que esta sendo criado é inaceitável”.

No início do mês de janeiro, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, enviou ofício à Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e a outros órgãos para que fossem investigadas ameaças recebidas pela internet e por telefone, direcionadas ao TRF4 e aos três desembargadores que julgarão o recurso de Lula.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou não ter sido informado sobre "ameaças concretas" a magistrados que julgarão o ex-presidente. Ainda assim, Jardim ressaltou haver "muito discurso agressivo prometendo ações ilegais".

Manifesto do Movimento Ética e Democracia

É temerário o jogo feito pelas defesas de acusados e culpados nos grandes escândalos de corrupção que vêm sendo investigados, julgados e condenados pelas instituições brasileiras. Na impossibilidade de contestar, tecnicamente, argumentos inequívocos da polícia federal, dos tribunais de contas e da procuradoria, subvertem a lógica e passam a fabricar a versão de que a Justiça está acabando com a Democracia brasileira. A História, no entanto, deverá registrar o avanço institucional representado por investigações contra poderosos, que ocorrem há algum tempo e que culminam com a Lava Jato (desde 2014). A maioria da sociedade reconhece tal avanço e apoia a Justiça. Mas desde que próceres do PT passaram a ser investigados e condenados, veio a germinar o discurso de “não há provas”, “politização da Justiça”, e agora “país assaltado pelos próprios poderes da República”. Tivemos prisão e condenação de José Dirceu, Marcelo Odebrecht, Eduardo Cunha, Sérgio Cabral (ex-governador do Rio) e Antônio Palocci (ex-ministro da Fazenda). E outros ilustres, do PMDB e do PSDB, virão em breve a ser bola da vez. Portanto, não era “só o PT” – outro mantra da campanha de mistificação.

Há a centralidade da figura do ex-presidente Lula, agora bem próximo da primeira condenação em segunda instância. Então ficam mais nítidas e mais ousadas, na mídia, a tese de politização e a tentativa de constranger e desafiar a Justiça. Invertem-se valores democráticos: afronta-se a Justiça, alardeando-se a falsa tese de “condenação sem provas” para pôr o julgamento sob suspeita.  Aparentemente não se trata apenas de tosca ginástica argumentativa solta no ar, tipo “se colar, colou”. Ora, todos os já condenados tiveram os processos transitados nas devidas instâncias, sem significativas contestações de caráter técnico. Por que tudo seria tão falho quando se trata do ex-presidente, investigado e julgado sob o mesmo padrão de transparência, e de normalidade do funcionamento das diversas instâncias judiciárias?

A estratégia vem sendo adrede preparada, e teria a mão do próprio réu na organização da campanha de afronta ao Judiciário. Tática escorada no desgaste do presente governo, que, apesar de ter trazido de volta a racionalidade da política macroeconômica e significativa redução de inflação e da taxa básica de juros, faz rasa e pífia governança, e tem vários componentes investigados pela Lava Jato. Repetem-se mentiras e criam-se falsas verdades, inclusive com base em pesquisas de opinião viciadas, que incluem perguntas indutoras de respostas “convenientes” – a tentar convencer parte da população de que a Justiça atropela a democracia. Ora, a História é prenhe de exemplos de desvios do papel constitucional da Justiça: em regimes de exceção, civis ou militares. No Brasil, como todos sabemos, há pleno funcionamento constitucional e democrático.

A Justiça estaria a impedir a candidatura de um cidadão, apoiado por tanto por cento da população; portanto, suspenda-se o julgamento, porque a Justiça é suspeita, diria a voz popular. Ignora-se que estão sendo respeitados todos os direitos constitucionais de defesa e de recursos contra decisões judiciais, até que se esgote o processo. Portanto, neste caso – e só neste caso, porque não tem sido assim com outros poderosos já condenados – pergunte-se ao povo o que fazer; portanto, anulem-se a Justiça e anos de investigação.

Conclamamos a sociedade brasileira, e outros grupos organizados da sociedade civil, a se manifestarem em defesa do pleno funcionamento das instituições, do cumprimento do calendário e da independência da Justiça no Brasil. O país avançou bastante desde a redemocratização. O trem já saiu da estação e nada será como antes, como disse um ministro do Judiciário.

ASSINAM ESTE DOCUMENTO:

Aécio Gomes de Matos – Engenheiro e Pós-Graduado em Psicologia

Afranio Tavares da Silva – Engenheiro

Alcides Pires – Empresário e Economista

Ana Olimpia Gurgel – Psicóloga e professora IES

Cesar Garcia – Professor aposentado da UFRPE

Chico de Assis Rocha Filho – Advogado e Poeta

Clemente Rosas Ribeiro – Advogado e Procurador Federal aposentado

Edmundo Morais – Advogado e Executivo de empresas

Francisco José Araújo – Engenheiro

Gustavo Gesteira Costa – Advogado

João Rego – Engenheiro e Consultor

Jorge Jatobá – Economista, Professor aposentado da UFPE

José Arlindo Soares – Sociólogo

José Claudio de Oliveira – Engenheiro e Empresário

José Vasconcelos Neto – Advogado

Leonardo Guimarães – Arquiteto e Urbanista

Luiz Rangel – Arquiteto e Urbanista

Marcia Maria Guedes Alcoforado de Moraes – Engenheira Elétrica e Professora da UFPE

Mirtes Cordeiro – Pedagoga

Olímpio Barbosa de Moraes Filho – Médico e Professor da UPE

Sérgio Buarque – Economista e Consultor

Plinio Augusto Duque – Médico

Sergio Alves – Professor da UFPE

Silvio Ernesto Batusanschi – Sociólogo

Socorro Araújo – Pesquisadora.

Tarcisio Patricio de Araujo – Economista, Professor do Departamento de Economia, UFPE

Teógenes Leitão – Engenheiro