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Julgamento do habeas corpus de Lula será transmitido ao vivo

Quinta Turma do STJ irá julgar mérito do habeas corpus preventivo, que contesta possibilidade de cumprimento da pena antes de acabarem todos os recursos

Luisa Farias
Luisa Farias
Publicado em 05/03/2018 às 11:58
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Quinta Turma do STJ irá julgar mérito do habeas corpus preventivo, que contesta possibilidade de cumprimento da pena antes de acabarem todos os recursos - FOTO: Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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O julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), marcado para essa terça-feira (6) às 13h será transmitido ao vivo no site do tribunal, com link para o canal no Youtube. O recurso iria ser julgado na última quinta-feira (1), mas foi adiado por motivos não informados pela assessoria do gabinete do relator do processo, o ministro Felix Fischer. 

Lula foi condenado na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná a pena de 9 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 24 de janeiro, e a pena, ampliada para 12 anos e 1 mês de reclusão. O TRF-4 determinou que a pena seja executada após a conclusão da tramitação no tribunal.

A quinta turma do STJ, que irá julgar o pedido, é composta pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca (presidente), Felix Fischer, Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.  Eles irão analisar o mérito do pedido da defesa de Lula, que contesta a possibilidade de cumprimento da pena antes do processo transitar em julgado - quando tiverem esgotado todos os recursos em todas as instâncias Segundo os advogados do ex-presidente, não bastaria o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em outubro de 2016, nem a súmula 122 do TRF-4, que prevê o cumprimento de pena após sentença condenatória de segunda instância.

Em janeiro, durante o recesso do Judiciário, o vice-presidente do tribunal Humberto Martins rejeitou a liminar pedida pela defesa. O ministro afirmou que o cumprimento da pena após condenação em segunda instância não viola o princípio constitucional da presunção de inocência, ainda que haja a possibilidade de a defesa apresentar um recurso especial ou extraordinário. O ministro acrescentou que a "execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores".

STF

Lula também espera o julgamento do plenário do STF sobre o mérito do pedido feito para barrar a prisão após segunda instância. O habeas corpus no Supremo teve liminar negada pelo ministro Edson Fachin, no dia 9 de fevereiro. Fachin também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso.

Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir o habeas corpus.

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