O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse nesta quinta-feira (8) que não tinha conhecimento de denúncias de pagamento de propina e de sobrepreço nas obras da construção da via expressa Transcarioca e da recuperação das bacias de Jacarepaguá e da Barra da Tijuca.
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Em audiência com o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e responsável pela Operação Lava Jato no estado, o ex-prefeito prestou esclarecimentos como testemunha de defesa de Alexandre Pinto, que foi secretário de Obras durante sua gestão. “Se tivesse denúncia, [o envolvido] teria sido demitido. Nunca teve uma denúncia, pelo contrário”, afirmou Eduardo Paes.
O ex-prefeito reconheceu que é comum empreiteiras fazerem pressão para incluir aditivos em contratos com a intenção de elevar os valores combinados, mas afirmou que, em sua administração, as análises sempre seguiram critérios técnicos. “No meu procedimento, primeiro, eu não estabeleço relações pessoais com ninguém. Meus amigos são amigos da vida inteira. Não estabeleço relação pessoal com ninguém que presta serviço à prefeitura", disse Paes.
Ele mencionou, inclusive, uma brincadeira que fazia dizendo que empreiteiro tem duas manias: "uma é chamar todo mundo de chefe, uma situação, no mínimo, esquisita. A outra é dizer que está sempre tomando prejuízo. Pressões existem, [mas] o critério de decisão, se tiver que ter um aditivo ou não ter um aditivo, uma reclamação, é sempre técnico e estabelecido pela secretaria.”
Paes destacou que as obras feitas no Rio, tanto para a Copa do Mundo, como a Transcarioca, quanto para os Jogos Olímpicos de 2016 foram acompanhadas por diversos órgãos de controle. Por isso, ele disse não acreditar que tenha havido desvio de recursos. “Essas obras todas, em vários anos, eram acompanhadas por uma certa lupa, por todos os órgãos de controle tradicionais, TCU [Tribunal de Contas da União], TCM [Tribunal de Contas do Município] e ainda havia forças-tarefa.”
“Se for olhar, não tem nenhuma denúncia na imprensa, nenhuma denúncia de órgão de controle sobre este tipo de coisa, por isso, tenho confiança de que não havia nenhuma denúncia”, acrescentou.
Em resposta ao juiz Marcelo Bretas, o ex-prefeito negou que Alexandre Pinto tenha colaborado para conseguir contribuições para campanhas eleitorais. Segundo Paes, cabe ao secretário de Obras fazer as licitações, ordenar despesas e decidir sobre aditivos aos contratos, e foi por isso que escolheu um quadro técnico, sem envolvimento político, para o cargo.
“Essas coisas não se misturam. Se eu ponho um quado político ali e, por acaso, tivesse pedido doação de campanha, dentro da lei e legal, prevista à época, é óbvio que pode não representar nada, mas pode representar muita coisa. De forma alguma. O Alexandre tinha um papel político, o papel político do Alexandre era entregar as obras como gestor público, o que ele acabou fazendo”, afirmou.
Paes contou que conheceu Alexandre Pinto em 1993, quando era subprefeito da Barra e Jacarepaguá. Ele acrescentou que, ao assumir a prefeitura do Rio, adotou critérios técnicos para escolher os titulares de secretarias como as de Saúde e Educação. Para a de Obras, o ex-prefeito disse que preferiu indicar um servidor ligado à área, sem relação com qualquer indicação política. “Ele é um quadro técnico, servidor da prefeitura.”
"Comigo não tinha conversa", diz Eduardo Paes
Após a audiência, em entrevista na porta do prédio da Justiça Federal, Eduardo Paes disse esperar que não sejam verdadeiras as denúncias em apuração na Lava Jato, mas reiterou que não tinha conhecimento de nada nesse sentido.
Ele ressaltou que depoimentos de delatores sobre obras de sua administração indicam que não era possível negociar propina com ele. “Todos os delatores dizem que comigo não tinha conversa, comigo jamais houve contrapartida, kamais houve qualquer tipo coisa. Dizem o contrário. O que se tem a meu respeito, aliás, é uma coleção – tem 10, 11 delatores dizendo exatamente a mesma coisa: que eu não dava este tipo de liberdade e que jamais misturei uma coisa que era legal, naquele momento, doação de campanha, com relação à prefeitura.”
De acordo com Eduardo Paes, é impossível que um prefeito consiga acompanhar todos os detalhes das diversas obras realizadas no município, tarefa que cabe aos órgãos de controle. “A mínima noção tem que ter sempre, mas tem os órgãos de controle para isso. Imaginar que um prefeito vai entender de detalhe de obra e vai ficar acompanhando detalhe de obra é impossível. Tem os órgãos de controle. E são muitos órgãos internos e externos de controle, que são os responsáveis por dizer se houve desvio ou não houve desvio", detalhou Paes.
Sobre a audiência com o juiz Marcelo Bretas, o ex-prefeito esclareceu que não se tratava de depoimento e que esta não foi a primeira vez que se apresentou para dar informações e ajudar a Justiça. Paes afirmou que esta é sua obrigação e que espera que tudo seja esclarecido o mais rápido possível. “Vim aqui cumprir o meu papel e prestar esclarecimentos. Virei sempre que for chamado para prestar esclarecimentos. Que a justiça seja feita e aqueles que cometeram crimes, delitos, paguem pelos crimes cometidos.”
