Últimos recursos na 2ª instância

TRF-4 julga embargo de declaração de Lula nessa segunda-feira

Mesmo que TRF4 rejeite o recurso, Lula não poderá ser preso, devido a liminar que impede sua prisão até julgamento de habeas corpus preventivo no STF

Luisa Farias
Luisa Farias
Publicado em 25/03/2018 às 19:18
Foto: AFP
Mesmo que TRF4 rejeite o recurso, Lula não poderá ser preso, devido a liminar que impede sua prisão até julgamento de habeas corpus preventivo no STF - FOTO: Foto: AFP
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pela Operação Lava Jato na segunda instância, irá julgar o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa segunda-feira (26), às 13h30 no caso Triplex. Esses são os últimos recursos possíveis do ex-presidente na Justiça Federal. 

Os advogados do petista entregaram o embargo de declaração no dia 20 de fevereiro. No dia 24 de janeiro, a 8ª Turma do TRF4 confirmou, por unanimidade, a condenação de Lula em 1ª instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Por ter tido um placar unânime, cabem somente os embargos de declaração, tipo de recurso que questiona "obscuridades e omissões" no julgamento, mas não tem o poder de reformar a decisão. No julgamento do recurso, cabe ao relator da Operação Lava Jato na Corte, o desembargador João Pedro Gebran Neto, elaborar um relatório e seu voto, seguido pelos demais desembargadores da 4ª Turma. Este recurso não tem revisor.

Mesmo que os embargos sejam rejeitados por unanimidade pelos desembargadores, Lula não poderá ter o pedido de prisão decretado. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que proíbe a sua prisão até que se analise o mérito do pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista. O recurso pede que ele responda em liberdade até que se esgotem os recursos em todas as instâncias contra a condenação. A decisão o blinda da prisão, que a própria defesa apontou como iminente.

Os ministros acolheram o pedido de liminar por 6 votos a 5. Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.

A próxima sessão no STF está marcada para o dia 4 de abril.

Próximos passos:

Se o habeas corpus for acolhido pelo STF, Lula não poderá ser preso mesmo se o TRF-4 tiver negado o recurso do petista. Se o habeas corpus for negado, vale decisão do Supremo de 2016 que permite a execução da pena após condenação em segunda instância.

Após o julgamento dos embargos da defesa do ex-presidente Lula no TRF-4, o petista ainda pode apresentar um Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um Recurso Extraordinário no STF.

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