Entenda como será o julgamento do habeas corpus de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta quarta-feira (4), o julgamento de um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista, que foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, poderá ser preso, caso a solicitação não seja aceita pelo plenário da corte. A sessão que decidiria a questão foi suspensa no dia 22 de março, após discussão preliminar do caso.

Se o STF não atender ao pedido dos advogados de Lula, a presidente do tribunal, ministra Cármem Lúcia, comunicará ao TRF4 que a liminar que impedia o cumprimento da pena caiu. O TRF4, por sua vez, informaria o fato ao juiz Sérgio Moro, responsável por emitir o mandado de prisão. Caso o STF atenda à solicitação da defesa do petista, o ex-presidente poderá responder ao processo em liberdade.

Em qualquer uma das hipóteses, Lula ainda poderá recorrer. Seus advogados poderão entrar com novos embargos no TRF4, uma vez que os embargos declaratórios apresentados anteriormente foram negados pela corte na semana passada (o ex-presidente não foi preso naquela ocasião devido à suspensão do julgamento do seu HC). Há também a possibilidade de Lula acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que uma Lei Federal foi descumprida na condenação. Outra alternativa é tentar reverter a pena no próprio STF, argumentando que algum preceito constitucional foi descumprido.

Pela jurisprudência atual do STF, condenados em segunda instância já podem começar a cumprir pena, no entanto, parte dos ministros da corte acreditam que este entendimento deveria mudar. Quem poderá resolver esse impasse é a ministra Rosa Weber, que já se manifestou a favor da execução da pena somente após o julgamento no STJ, mas tem seguido a jurisprudência.

FICHA LIMPA

Mesmo que seja preso, o ex-presidente Lula ainda poderá ser candidato e fazer campanha até que todos os recursos da segunda instância se esgotem. Ele pode, inclusive, fazer campanha na prisão. Caso ele vença as eleições e sua condenação se confirme quando ele já estiver no poder, sua candidatura seria impugnada pela Justiça Eleitoral.

OUTROS PROCESSOS

Além do caso do tríplex, Lula responde a outros sete processos: o do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento; o do sítio em Atibaia; da suposta compra do silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras; de suposto tráfico de influência na compra de 36 caças pelo governo federal; de possível venda de medidas provisórias sobre incentivos a montadoras; de formação de organização criminosa e pelo suposto tráfico de influência para liberação de verbas do BNDES para financiar obras da Odebrecht em Angola.