Pedido negado

Fachin nega novo pedido de Lula para evitar prisão

Pedido foi apresentado pela defesa de Lula nessa sexta (6). Com isso, ordem de prisão emitida pelo juiz Sérgio Moro permanece válida

Maria Luisa Ferro
Maria Luisa Ferro
Publicado em 07/04/2018 às 11:06
VICTORIA SILVA / AFP
Pedido foi apresentado pela defesa de Lula nessa sexta (6). Com isso, ordem de prisão emitida pelo juiz Sérgio Moro permanece válida - FOTO: VICTORIA SILVA / AFP
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin negou neste sábado (7) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula para evitar a prisão dele. Com isso, a ordem de prisão emitida pelo juiz Sergio Moro na última quinta-feira (5) permanece mantida e deverá ser cumprida pela Polícia Federal. 

No despacho, Fachin observou que o fato de haver recursos para serem analisados não impede o cumprimento da pena de prisão, de acordo com a jurisprudência do Supremo. Na prática, destacou que a prisão não deve ser suspensa apenas porque ainda é possível apresentar recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

"Assim, a deflagração da execução penal na hipótese em que admissível, em tese, o manejo de novos embargos de declaração, instrumento recursal despido, ordinariamente, de eficácia suspensiva, não contraria o ato apontado pela defesa como paradigma", decidiu o ministro. "Nessa ótica, o ato reclamado não traduz violação ao comando impositivo atinente ao decidido pelo Tribunal Pleno nas ADCs 43 e 44, razão pela qual, com fulcro no artigo 21, §1°, RISTF, nego seguimento à reclamação", finalizou.

A defesa havia pedido que o recurso, protocolado no início da noite de ontem, fosse encaminhado para o ministro Marco Aurélio, que é contra a prisão em segunda instância. No entanto, a seção responsável pela distribuição das ações entendeu que o caso deveria ser relatado por Fachin, que também atuou em outros casos envolvendo o ex-presidente.

Diante do impasse, o ministro pediu que a presidência do STF se manifestasse sobre a questão. Marco Aurélio é relator das ações que discutem de forma mais ampla a questão da segunda instância. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu ainda na sexta-feira (6) que Fachin seria o relator.

Defesa alegou que pena não poderia ser executada por não haver esgotamento de recursos

Na reclamação, a defesa de Lula sustenta que Moro não poderia ter executado a pena de prisão porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4.

Na quinta-feira (5), ao determinar a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. "Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", afirmou.

 

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