PRÓXIMA ELEIÇÃO

Ministro decide que votação para presidência do Senado será aberta

O ministro do STF, Marco Aurélio, concedeu a liminar que impede um voto secreto entre os parlamentares

Kevin Fonseca
Kevin Fonseca
Publicado em 19/12/2018 às 14:57
Foto: Arquivo/ Agência Brasil
O ministro do STF, Marco Aurélio, concedeu a liminar que impede um voto secreto entre os parlamentares - Foto: Arquivo/ Agência Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu nesta quarta-feira (19) liminar para garantir que a eleição para a Mesa Diretora do Senado seja feita de forma aberta. Com a decisão, a eleição para o comando da Casa não poderá ter voto secreto dos parlamentares.

A liminar do ministro foi deferida a partir de um mandado de segurança protocolado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS). A decisão, porém, não é definitiva, e caberá recurso do Senado ao plenário do STF. 

"O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional", escreveu o ministro. 

Relator

No mandado de segurança, o senador Lasier Martins informou que é relator de um projeto de resolução para alterar o regimento interno da Casa e estabelecer o voto aberto e nominal para a eleição dos membros da Mesa Diretora.

Ao justificar o pedido de urgência na decisão do ministro, o parlamentar afirmou que houve falta de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça antes da votação, prevista para 1º de fevereiro, quando a nova legislatura terá início. 

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