EX-PRESIDENTE

Possível saída de Lula da prisão deixa País em suspense

Decisão do ministro Marco Aurélio Mello pode resultar na soltura do petista

Amanda Azevedo
Amanda Azevedo
Publicado em 19/12/2018 às 18:38
Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
Decisão do ministro Marco Aurélio Mello pode resultar na soltura do petista - Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) a libertação de presos com recursos pendentes mesmo após condenação confirmada em segunda instância, o que pode resultar na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula, às vésperas da posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro.  

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação 'Lava Jato'.

A liminar tem efeito imediato, mas deve ser solicitada pelos advogados dos presos, informou o ministro. Logo após a divulgação da decisão, os advogados de Lula entraram com pedido para soltura imediata do ex-presidente (2003-2010) na Vara de Execuções Penais.  

"Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte", diz a solicitação do escritório de advogados Teixeira Martins, que representa Lula.  

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao STF para suspender a liminar de Marco Aurélio Mello, e a questão poderá ser decidida ainda hoje pelo presidente do STF, Antonio Dias Toffoli.

STF sob pressão

Em comunicado, Dodge alegou que "o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições". 

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação 'Lava Jato', afirmou que a decisão do magistrado é "absolutamente equivocada" e poderá ter "efeitos catastróficos", deixando em liberdade inúmeras pessoas presas no âmbito da operação.

"Estamos reiterando nossa confiança de que o STF vá reverter essa decisão (...). Estamos cansados de tantas decisões que significam uma reviravolta do jurídico e que atrapalham a condução de nossas investigações", declarou em coletiva de imprensa.

Segundo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), citado pela Agência Brasil, 169.000 presos poderão ser libertados se a decisão se confirmar.

A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello não afeta outros presos da 'Lava Jato' que tiveram prisão preventiva decretada, como os ex-governadores do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.  

A prisão após uma decisão em segunda instância foi decidida pelo STF em 2016. O tribunal tem previsto voltar a abordar este tema em 10 de abril. 

Seus críticos alegam a presunção de inocência e consideram que alguém só pode ser preso uma vez esgotados todos os recursos na terceira instância (Tribunal Superior de Justiça) e no próprio STF.

No entanto, seus defensores afirmam, ao contrário, que a prisão após decisão confirmada em segunda instância representa um avanço indiscutível na luta contra a impunidade, em um país onde as pessoas com mais recursos econômicos conseguem arrastar por anos e até décadas processos contra si.

Bolsonaro versus Lula

A decisão ocorre às vésperas da posse do presidente Jair Bolsonaro, no dia 1º de janeiro.  

O capitão do Exército, que baseou grande parte de sua campanha na denúncia de Lula e do PT, celebrou pela manhã em Brasília a primeira reunião com todo o seu gabinete. 

O futuro ministro da Justiça será Sérgio Moro, símbolo da operação 'Lava Jato', que levou à prisão dezenas de políticos de primeira grandeza, que agora podem se beneficiar da liminar de Marco Aurélio Mello.  

Até a impugnação de sua candidatura, no começo de setembro, Lula aparecia como favorito nas pesquisas de opinião para as eleições presidenciais de outubro.  

Lula, de 73 anos, foi considerado culpado da acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, em troca de favorecimento da empreiteira OAS em contratos com a Petrobras. 

A confirmação da sentença em segunda instância ocorreu em janeiro, mas o ex-presidente tem vários recursos pendentes. Enfrenta, ainda vários outros processos.  

O cofundador do Partido dos Trabalhadores (PT) se declara inocente em todos e vítima de uma perseguição política e judicial.

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