O maior gasto previsto no Orçamento de 2019 é com aposentadorias, que custarão R$ 637,9 bilhões ao governo. Há muitos anos, o sistema previdenciário traz dor de cabeça. Entre 2007 e 2017, o déficit passou de R$ 75,4 bilhões para R$ 215,2 milhões. A reforma da Previdência, apesar de não resolver o problema imediatamente, vai trazer confiança para os empresários de que o País está passando por ajustes. Outras reformas também podem ajudar a mostrar que os governantes estão fazendo o dever de casa, como a tributária.
“Naturalmente, se o governo emplacar uma boa reforma tributária e da Previdência, isso sinaliza que o governo quer manter as contas em dia. Se a expectativa for positiva, o risco do País diminui e os investidores vão aportar recursos”, explica o professor de economia da Mackenzie, Jefferson Prado.
Para ele, é essencial instituir uma idade mínima para a aposentadoria. Hoje, o Brasil é um dos únicos países do mundo em que os trabalhadores podem se aposentar por tempo de contribuição. De acordo com estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), o brasileiro vive 21 anos na aposentadoria. Em uma década e meia, a duração média dos benefícios por tempo de contribuição saltou de 14,7 anos para 20,9 anos, no caso dos homens. E de 15,2 anos para 21,2 anos, no caso das mulheres. Isso pressiona ainda mais as contas públicas.
O mesmo instituto aponta que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deve aproveitar a popularidade alta e tentar aprovar a reforma da Previdência ainda em 2019. A estratégia da equipe econômica consiste em enviar vários projetos de lei para apreciação no Congresso Nacional, “fatiando” a reforma. Entre as medidas previstas, estão a integração dos sistemas do INSS, servidores públicos, professores e trabalhadores rurais. Homens e mulheres teriam que trabalhar, pelo menos, até os 65 anos para se aposentar.
Reforma tributária
A reforma da Previdência é a mais urgente, mas a reforma tributária também deve ser prioridade para o próximo governo, afirma o pesquisador do Ipea, José Ronaldo de Castro Souza Júnior. Em 2018, a carga tributária chegou a 33,7% do PIB, uma das mais elevadas do mundo.
“A reforma tributária, até mesmo para melhorar o ambiente de negócio, é bastante importante que seja tratada. Embora seja uma questão difícil, terá que ser enfrentada alguma hora. É preciso simplificar a legislação, diminuir o número de impostos, criar um imposto sobre valor adicionado nacional, uniformizar as regras para que não fique cada Estado com regras diferentes que dificulte pagamento de impostos”, diz.
Recentemente, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de simplificar o sistema tributário, mas só será votada após o fim de intervenção federal no Rio de Janeiro e em Roraima. A PEC cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que vai substituir outros nove impostos. Em declarações públicas, membros da equipe econômica do novo governo afirmaram que esta é uma reforma “difícil” e que deve ser feita “passo a passo”.
