A revelação de conversas privadas entre procuradores da força-tarefa da Lava Jato e também envolvendo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que atuou como juiz nos processos de primeira instância na Justiça Federal do Paraná, gerou um avalanche de críticas à conduta dos agentes por parte de condenados e também dos partidos que formam o bloco de esquerda no Congresso. Em cinco anos, porém, a operação apresenta números grandiosos, com suas 60 fases e quase 300 condenações, muitas confirmadas em instâncias superiores e até no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que tem dificuldade de entender a “euforia” em torno da revelação da conversa entre Deltan Dallagnol – coordenador da força-tarefa em Curitiba – e o então juiz Sergio Moro. “A corrupção existiu, eu até tenho dificuldade de entender um pouco essa euforia que há em torno disso se houve algo pontualmente errado aqui ou ali. Porque todo mundo sabe, no caso da Lava Jato, que as diretorias da Petrobras foram loteadas entre partidos com metas percentuais de desvios. Isso é um fato demonstrado, tem confissão, devolução de dinheiro, balanço da Petrobras, tem acordo que a Petrobras teve que fazer com investidores de Nova York”, afirmou o ministro do STF.
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As palavras de Barroso são traduzidas em estatísticas na Justiça brasileira e estrangeira. Pouco mais de três milênios de penas é no que já resultaram a operação, que desbaratou um esquema de corrupção na Petrobras e órgãos públicos. “É inegável que ela trouxe uma contribuição expressiva no combate à corrupção. Mas excessos aconteceram”, comenta o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, ex-presidente da OAB-SP e defensor de cinco réus na operação, na ocasião dos 5 anos da Lava Jato, completados em 17 de março passado.
Os recentes episódios da tentativa de criação de um fundo bilionário pelos procuradores de Curitiba, bem como a queda de braço pública entre o órgão e o STF reforçaram as críticas de que há uma exacerbação de competências pela Lava Jato.
O advogado Tracy Reinaldet, doutor em direito penal pela Universidade de Toulouse e defensor de alguns delatores na operação, reconhece que houve uma mudança para um paradigma mais punitivista, mas diz que isso ocorreu “dentro dos limites da legalidade”. “O processo penal orbita entre dois polos: garantista e punitivista. Há uma margem de manobra, historicamente, para essa calibragem”, afirma, citando a simbiose entre a posição da sociedade em relação à corrupção e a jurisprudência criada com a Lava Jato.
Professor de direito penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini destaca a importância de leis anteriores à Lava Jato, como as que permitem a colaboração premiada e o acordo de leniência, além da informatização da Justiça e do uso extensivo de dados pelos investigadores, como fatores que impulsionaram a investigação.
Números
Os números comprovam o ineditismo – e o gigantismo da operação. Só de Curitiba partiram as ordens para 269 mandados de prisão, 1.196 buscas e apreensões e 159 condenados até aqui, que incluíram o ex-presidente Lula (PT), empresários do quilate de Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro; os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci; além de ex-parlamentares como Eduardo Cunha e Gim Argello. As penas atuais, somadas, chegam a 3.093 anos de prisão.
Até aqui, o alinhamento dos tribunais é notável: apenas 3,6% das condenações dadas pela Justiça Federal do Paraná foram revertidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A corte já confirmou quase metade das condenações proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro – mas só em 18% dos casos aumentou o tempo de pena. Também houve absolvições: dos 217 réus julgados até aqui, 64 foram absolvidos de todas as acusações pelo menos uma vez.
“Tenho visto mais serenidade, mais sintonia com a ordem constitucional, e isso vem sendo refletido em decisões”, comenta D’Urso, que reverteu duas condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no TRF-4.
Por outro lado, o grande uso de prisões cautelares se destacou na Lava Jato: ainda hoje, há quase 50 investigados atrás das grades, somando-se os réus que já cumprem execução de pena. “Nem todos os casos (de prisões cautelares) cumpriam os requisitos da lei”, comenta Bottini. “Algumas foram excessivas.”
Recentemente, a operação sofreu três fortes revezes. Em 14 de março, ocorreu o mais forte deles. O STF decidiu que casos de corrupção associados a caixa dois de campanha devem ser remetidos à Justiça Eleitoral, e não à comum – o que, para a Procuradoria-Geral da República, pode impactar a apuração de crimes de corrupção.
