Partidos de oposição ingressaram com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nessa quinta-feira (4), após informações de que a Polícia Federal (PF) teria pedido ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que investigasse o fundador do site The Intercept, o jornalista Glenn Greenwald.
A ação foi proposta pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e foi apoiada por líderes e vice-líderes do PDT, PT, PSB, PCdoB e REDE. Para as legendas, as investigações contra o jornalista violam o sigilo da fonte e da liberdade jornalística, garantidos pela Constituição.
Os partidos consideraram como inaceitável qualquer tentativa de intimidação contra jornalistas e pediram celeridade nas investigações contra o ministro Moro.
“É inaceitável qualquer tentativa de intimidação contra jornalistas. Na condição de Ministro, Sergio Moro pode utilizar orientar politicamente, de forma ilegal e inconstitucional, a atuação da Polícia Federal. Por isso é necessário que a investigação seja rápida e eficiente, prevenindo o cometimento de ilicitudes”, alegam no documento.
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Na terça-feira (3), o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou à Comissão Diretora dois requerimentos de informações sobre suposta a investigação do jornalista Glenn Greenwald pela PF. Os pedidos são direcionados aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sérgio Moro, visto que a PF é vinculada ao Ministério da Justiça, enquanto o Coaf é subordinado à pasta da Economia.
Segundo a lei 9.613, de 1998, que estabeleceu o Coaf, a atividade jornalística não está sujeita à supervisão do órgão. Por isso, Randolfe afirmou que a abertura das investigações representa uma grave ameaça à liberdade de imprensa no Brasil. "Se confirmado que tem algum inquérito aberto ou que houve algum pedido ao Coaf, nós estamos diante de uma grave ameaça à liberdade de imprensa no Brasil, e decorrerão ações nossas por conta disso", disse o senador.
Vaza Jato
Desde 9 de junho deste ano, o site tem divulgado mensagens atribuídas ao ministro, na época em que ainda era juiz federal, e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF). Nesta sexta-feira (5), novos trechos dos supostos diálogos foram revelados pela revista Veja. Neles, Moro demonstra não querer a delação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e supostamente orienta procuradores a incluir provas a fim de fortalecer a acusação em processos.
