ALTERAÇÕES

Bolsonaro diz que veto na Lei de Abuso não será populista e que quer atender Moro

Entre os pontos a serem vetados, está o que caracteriza como abuso o uso de algemas quando não há resistência à prisão

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Publicado em 30/08/2019 às 11:16
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Entre os pontos a serem vetados, está o que caracteriza como abuso o uso de algemas quando não há resistência à prisão - FOTO: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro disse que os vetos que pretende fazer na Lei de Abuso de Autoridade não terão viés "populista". Bolsonaro também destacou que pretende atender ao seu "Centrão", citando os ministros da Justiça, Sérgio Moro, da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e da Economia, Paulo Guedes. O presidente tem até o dia 5 de setembro sancionar o texto aprovado no Congresso, com ou sem vetos.

"Eu vou te adiantar: vou atender o meu Centrão. O meu Centrão é o Moro, é o Paulo Guedes e o Tarcísio", declarou o presidente na manhã desta sexta-feira, 30. "Não vai ser um veto populista, vai ser um veto necessário, que faça justiça. Nós reconhecemos que existe em alguns casos o abuso de autoridade. Mas não queremos é interferir no trabalho do combate à corrupção que é importantíssimo no Brasil", afirmou.

Uso de algemas

Bolsonaro voltou a destacar que, entre os pontos a serem vetados, está o artigo 17 do texto, que caracteriza como abuso "submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas ou de qualquer outro objeto que lhe restrinja o movimento dos membros, quando manifestamente não houver resistência à prisão, internação ou apreensão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do próprio, da autoridade ou de terceiro".

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