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Gilmar Mendes participa de evento no Recife

Nesta segunda-feira (23), o ministro do STF atendeu ao convite do Governo de Pernambuco e participou de evento na Capital Pernambucana

Editoria de Política
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Publicado em 23/09/2019 às 16:34
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Nesta segunda-feira (23), o ministro do STF atendeu ao convite do Governo de Pernambuco e participou de evento na Capital Pernambucana - FOTO: Hélia Scheppa/SEI
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De passagem pelo Recife, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, participou da aula inaugural de curso para gestores públicos promovido pela Secretaria de Administração (SAD). O evento aconteceu no auditório do JCPM, Pina, Zona Sul do Recife. A governadora em exercício, Luciana Santos (PCdoB), também participou do encontro acompanhada dos secretários estaduais e do prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB).

Em seu discurso, a comunista aproveitou para fazer uma defesa do estado democrático de direito. "Nós defendemos o papel forte do Estado, um Estado necessário para induzir o desenvolvimento e garantir a qualidade dos serviços para aqueles que mais precisam. Então, isso é o que tem nos pautado, é o que tem feito com que Pernambuco tenha recebido vários prêmios de gestão pública reconhecidos internacionalmente”, disse.

O curso intitulado “Novos Horizontes da Administração Pública” é uma ação do Programa de Educação Corporativa do Estado, destinado a capacitar os servidores.

Declarações

Após o evento o ministro STF comentou sobre o pacote anti-crime e o assassinato da menina de 8 anos no Rio de Janeiro, Ágatha Vitória. Alegando que "não pode haver também licença para matar nem para morrer". "É preciso que nós cuidemos bastante dessa temática e discutamos isso com muito cuidado para não incidirmos mais uma vez em um erro clássico que é colocar a polícia na rua, assustar as pessoas e depois não ter resultado efetivo no que diz respeito a segurança pública”, completou.

Ainda de acordo com Gilmar Mendes, a questão da suspensão do decreto de armas pela então Procuradora-Geral da República, Raquel Doge, ainda vai ser analisada. "A questão que se coloca é se o presidente teria legitimidade para baixar um decreto porque a matéria não estaria prevista na lei. O presidente só tem o poder para baixar decretos quando a matéria estiver disciplinada em lei. Isso que será devidamente examinado", explicou.

Estiveram presentes no evento, além da secretária de Administração, Marília Lins, representantes de outras pastas, como Milton Coelho (Chefe de Gabinete do Governador), Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Dilson Peixoto (Desenvolvimento Agrário), Frederico Amâncio (Educação e Esportes), Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Silvia Cordeiro (Mulher), Cel. PM Carlos Viana (Chefe da Casa Militar) e Antônio de Pádua (Defesa Social), além do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Antenor Cardoso, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), Carlos Neves.

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