"Não faz sentido esperar quatro instâncias para que uma pessoa seja presa", diz o procurador eleitoral Wellington Saraiva.

Em entrevista ao programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal, o Procurador Regional Eleitoral, Wellington Saraiva, afirma que “não existe em nenhum país civilizado que uma pessoa tenha que passar pelas quatro instâncias para começar a cumprir a pena”. Durante o programa, o procurador debateu sobre o julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (17), de ações que contestam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Essa autorização é considerada como um dos pilares da Operação Lava Jato e pode facilitar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Saraiva declarou que torce para que o STF não mude o posicionamento quanto a prisão em segunda instância. “A minha esperança, como cidadão e membro do Ministério Público, é que o Supremo mantenha a possibilidade de prisão após segunda instância. A minha concepção não tem nenhuma relação com tendências ideológicas ou com empatia pelo elo A ou B. Eu espero que isso seja mantido até para dar mais eficiência ao nosso sistema criminal”, explicou.

STF

A expectativa dentro do STF é a de que a atual posição do Supremo (que permite a prisão após condenação em segunda instância) seja revista, cabendo assim, ao presidente do tribunal, o ministro Dias Toffoli, definir o resultado. Desde 2016, o STF entendeu, em quatro ocasiões, que é possível a prisão após condenação em segunda instância. Porém, ainda falta o julgamento de mérito das três ações para formar o entendimento que deve ser aplicado para todas as instâncias judiciais do País.

“Eu não consigo entender como é que a Suprema Corte de um país, sem que tenha havido mudanças jurídicas fortes, uma mudança social importante, volte a discutir essa matéria apenas 3 anos depois de ter decidido pela possibilidade de prisão em segunda instância. Espero que o STF mantenha seu entendimento de 2016, que é seu entendimento mais correto”, concluiu Wellington.