A juíza federal substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, ordenou na noite desta sexta-feira, 8, a soltura do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). Mais cedo, a defesa do petista apresentou pedido de liberdade após decisão do Supremo Tribunal Federal revogar a prisão após condenação em segunda instância.
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Condições para a liberdade
De acordo com a magistrada, como os recursos de Dirceu ainda precisam ser analisados por outras instâncias deixou de existir "qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento de pena", visto que uma antiga decisão de prisão preventiva havia sido suspensa pelo STF em um habeas corpus apresentado pela defesa do petista.
Condenado a trinta anos, nove meses e dez dias de prisão na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, José Dirceu estava detido desde maio deste ano após o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato, impor condenação no processo que envolve o recebimento de propinas de R$ 7 milhões em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulares, fornecedora de tubos para a estatal, entre os anos de 2009 e 2012.
O caso envolve também o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que nesta manhã apresentou pedido de soltura à justiça sob o mesmo argumento do petista. Ambos destacam o entendimento do STF que proibiu a execução de pena condenatória enquanto houver possibilidade de recurso.
Logo cedo, Lula foi solto
O relógio marcava 17h42 quando o ex-presidente Lula (PT) deixou a sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, na tarde desta sexta-feira (8), uma hora depois da expedição do alvará de soltura, onde estava preso desde 7 de abril de 2018. A saída do petista da prisão acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar, por seis votos a cinco, a prisão após condenação em segunda instância inconstitucional na noite dessa quinta-feira (7).
A ordem de soltura do petista foi dada pelo juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância - caso de Lula.
Poucos minutos após a saída, às 17h53, o ex-presidente iniciou um discurso a aliados que o esperavam na frente da sede da PF, onde montaram um acampamento desde o início da prisão do petista. Em seguida, Lula deve viajar para São Paulo, onde participa, segundo correligionários, de um ato político no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, interior paulista.
