MINISTRO DO STF

No Recife, Barroso diz que sociedade espera que o Congresso aprove prisão em 2ª instância

O ministro afirmou também que uma Justiça que tarda excessivamente não é boa para o país, nem para a democracia

Marcelo Aprigio
Marcelo Aprigio
Publicado em 05/12/2019 às 10:20
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Foto: Luisa Farias/JC
O ministro afirmou também que uma Justiça que tarda excessivamente não é boa para o país, nem para a democracia - FOTO: Foto: Luisa Farias/JC
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Atualizada às 13h24

De passagem pelo Recife para participar do 1º Fórum Pernambucano de Gestão e Inovação em Saúde, que acontece no MV Empresarial, na Imbiribeira, Zona Sul do Recife, nesta quinta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que a sociedade brasileira espera que o Congresso Nacional aprove a prisão após condenação em segunda instância. Ele afirmou também que uma Justiça que tarda excessivamente não é boa para o país, nem para a advocacia.

"Houve uma decisão do STF e infelizmente não prevaleceu a posição que eu achava melhor para o país, para a Justiça e que alinharia o Brasil com o padrão mundial. Porém, acho que a sociedade brasileira deposita grande esperança em que o Congresso Nacional seja capaz de atender essa demanda", afirmou.

"Uma Justiça que não funciona e que tarda excessivamente não é boa para o país, para o Judiciário, nem para a advocacia. A Justiça tem que funcionar bem. Então, acho que devemos permitir que as decisões sejam cumpridas depois do segundo grau. O Senado e a Câmara estão discutindo e creio que eles sejam capazes de corresponder ao sentimento da sociedade brasileira", completou.

Assinaturas eletrônicas

Barroso falou ainda que o Brasil precisa acompanhar, segundo ele, a revolução digital experimentada pelo mundo. A declaração foi feita após o magistrado ser questionado sobre a decisão do TSE de reconhecer assinaturas eletrônicas para criação de novos partidos.

"O mundo vive uma revolução tecnológica, uma revolução digital e nós temos que ser capazes de acompanhá-la. Meu voto foi no sentido de que as assinaturas digitais devem ser aceitas. Porém, elas dependem de uma regulamentação e do desenvolvimento de uma ferramenta. Eu, desejavelmente, espero que seja possível [que esse tipo de assinatura seja usado]. Se não for, paciência", falou.

Compartilhamento de dados

O ministro comentou também o resultado do julgamento no STF que liberou investigações que tenham usado, sem autorização judicial, dados da Receita Federal. Para Barroso, a decisão alinha o Brasil a padrões internacionais. Ele falou ainda que, caso a decisão proibisse o compartilhamento de dados, "seria um retrocesso".

"Acho que a decisão foi boa, se alinhou o Brasil com padrões mundiais de controle de lavagem de dinheiro, que está ligada a muitos crimes graves. Acredito que se houvesse a proibição, seria um retrocesso", pontuou.

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