O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou o texto da reforma da Previdências dos militares, nesta terça-feira (17). O texto havia sido aprovado pelo Senado no início deste mês e também reestrutura a carreira da categoria. O governo estima que serão economizados R$ 10,45 bilhões em dez anos.
Com a aprovação, os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e irão pagar contribuição de 10,5%; A iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS.
A reforma da Previdência dos militares também irão valer para policias militares e bombeiros dos estados, com apenas alguns pontos diferente, sobre a regra de transição.
Mudanças
Apesar da manutenção de alguns direitos, com a nova Previdências, alguns itens da aposentadoria dos militares mudaram. O tempo mínimo de serviço subiu de 30 para 35 anos, com a exigência de pelo menos 25 anos de atividade militar, iguais para homens e mulheres.
O aumento na contribuição dos militares subiu de 7,5% para 9,5% em 2020, passando para 10,5% em 2021. A mudança afeta todas as categorias. Também aumentou a idade da aposentadoria compulsória, quando os militares são obrigados a se aposentar. Passou de 44 a 66 anos para 50 a 70 anos, dependendo do posto ou graduação.
