O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar se houve "indevidas interferências" na aprovação da reforma da Previdência por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A abertura do inquérito atendeu a um pedido de parlamentares do PSOL.
A portaria que informa a abertura do inquérito, assinada pelo procurador da República em Brasília Carlos Bruno Ferreira da Silva, é do dia 13 de janeiro, mas só foi publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Eletrônico do MPF. A investigação pode durar um ano e é prorrogável.
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Leia a portaria que informa a abertura do inquérito
PORTARIA Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Ref.: Notícia de Fato n. 1.16.000.001862/2019-52
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e
legais:
CONSIDERANDO o rol de atribuições elencadas nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/93;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº 23/2007 e na Resolução do Conselho
Superior do Ministério Público Federal nº 87/2010;
CONSIDERANDO a necessidade de promover ampla apuração dos fatos noticiados;
RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, com os seguintes dados:
Envolvidos: Luiz Mandetta, Rodrigo Maia e Jair Messias Bolsonaro
Representantes: David Miranda, Edmilson Rodrigues, Fernanda Melchionna, Áurea Carolina, Glauber Braga e outros;
Objeto: Apurar indevidas interferências do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, do Ministro da Saúde Luiz Mandetta e
do Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia na aprovação da PEC nº 06/2019 (Reforma da Previdência).
Representação de deputados federais do PSOL
A decisão de instaurar o inquérito atende a uma representação dos deputados federais do PSOL David Miranda, Edmilson Rodrigues, Fernanda Melchionna, Áurea Carolina e Glauber Braga. Os parlamentares têm acusado o presidente de "comprar votos de deputados" por meio da liberação de emendas.
