Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em texto enviado à Folha de S.Paulo, afirma que a conclamação do presidente Jair Bolsonaro para ato contra a corte e o Congresso, "se confirmada", revela "a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!".
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No texto, o decano do tribunal afirma ainda que embora o presidente da República "possa muito", ele não "pode tudo". "Qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República".
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Em casos de crimes de responsabilidade, o presidente da República pode ser alvo de processo de impeachment, consequentemente, pode perder o cargo.
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A manifestação de Celso de Mello, magistrado visto como a principal voz do STF em momentos de crise, se dá em meio à polêmica instaurada após o presidente Jair Bolsonaro ter enviado vídeos em grupos de WhatsApp que conclamam a população a ir às ruas no dia 15 de março protestar contra o STF e o Congresso.
A informação foi revelada pela jornalista Vera Magalhães, do jornal “O Estado de S.Paulo“, na noite da terça-feira (25).
Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes (STF) publicou em sua conta do Twitter, na manhã desta quarta-feira (26), que as instituições devem ser “honradas” no Brasil. “A Constituição Federal de 1988 garantiu o nosso maior período de estabilidade democrática. A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes são pilares do Estado de Direito, independentemente dos governantes de hoje ou de amanhã. Nossas instituições devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las”, escreveu Gilmar.
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A CF88 garantiu o nosso maior período de estabilidade democrática. A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes são pilares do Estado de Direito, independemente dos governantes de hoje ou de amanhã. Nossas instituições devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) February 26, 2020