A briga da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) contra o pagamento do “auxílio-paletó” na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ganhou novo respaldo. Com a decisão da Assembleia Legislativa do Paraná de extinguir o pagamento de R$ 20 mil aos seus parlamentares no início e no fim de cada ano legislativo, a OAB-PE fortaleceu o seu discurso de inconstitucionalidade da benesse aos deputados estaduais do Estado. O caso do Paraná, inclusive, foi incorporado, nesta quinta-feira (15), à Ação Direta da Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela entidade.
De acordo com o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a Assembleia paranaense teve um “ato nobre”, já que ela mesma julgou o recebimento do benefício irregular, diferentemente da Alepe. “Os deputados pernambucanos não perceberam isso ainda. Então foi preciso judicializar o assunto e a OAB-PE está fazendo a sua parte”, garantiu.
Apesar do elogio à atitude da Assembleia Legislativa do Paraná e da sua incorporação à Adin que ajuizou, Henrique Mariano afirma que o interesse da OAB-PE não é de influenciar o entendimento do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sobre o auxílio-paletó. “Os desembargadores do TJPE têm decisão independente e soberana. O que estamos querendo mostrar é que a OAB está certa quando diz que o auxílio-paletó é inconstitucional e ilegal”, explica.
A Adin contra o auxílio-paletó foi ajuizada pela OAB-PE em abril, mas o debate da entidade sobre o tema remonta ao final de 2010. A despeito das críticas pela “demora” do desfecho da ação, Henrique Mariano avalia o trâmite como “absolutamente normal”, prevendo o julgamento do caso para o próximo ano, “no máximo”.
A Alepe e a Procuradoria Geral do Estado já foram intimadas. Agora, a ação aguarda parecer do Ministério Público (MPPE), de onde seguirá para relatoria do desembargador Eduardo Paurá, do TJPE, que decidirá se levará o caso para julgamento ou não. Henrique Mariano já adiantou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a decisão não for favorável.
